20 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Qualificação das empresas, em especial das PME; — Simplificação administrativa.

Dinamização do Investimento empresarial Na dinamização do investimento empresarial destaca-se, como já foi referido anteriormente, o lançamento do «Novo PRIME», em que se reforçaram as verbas disponíveis para o incentivo à inovação e modernização empresarial, e foram profundamente alterados os instrumentos de apoio à I&D e inovação empresarial, tornando-os mais atractivos para as empresas.
Na linha das orientações do «Novo PRIME» foi definida, no quadro do QREN, a agenda para a competitividade, materializada no Programa Operacional Temático Factores de Competitividade e nos Programas Operacionais Regionais. Esta agenda, que concentra a generalidade dos apoios às empresas e à envolvente empresarial no período 2007-2013, focaliza os incentivos, essencialmente, no estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, na modernização e internacionalização empresarial, na indução da I&D e na promoção da sociedade da informação e do conhecimento, no apoio à captação de investimento estruturante e na redução de custos públicos de contexto com impacto nas empresas.
Em 2008 será dada continuidade à operacionalização e implementação da agenda para os factores de competitividade, através de um conjunto estruturado de incentivos às empresas de forma a promover a inovação, o aumento do valor acrescentado da actividade empresarial, a produção de bens transaccionáveis e a internacionalização da economia.
Em 2008, para além do aprofundamento das medidas já em execução, Programa Quadro de Inovação Financeira para o Mercado de PME em Portugal (INOFIN), Programa FINICIA destinado, essencialmente, a apoiar negócios emergentes de pequena escala, e Sociedades de Garantia Mútua (SGM), prosseguirá a reorganização dos instrumentos alternativos de financiamento das empresas.

Captação de investimento estruturante A intensificação do esforço de captação de investimento estruturante permitiu, em 2006, assegurar investimentos, apoiados pelo «Novo PRIME», sendo de realçar os investimentos nos sectores petroquímico, fileira florestal, automóvel, turismo e do mobiliário.
Em 2008 continuará o esforço de manter e atrair para o território português investimento estruturante gerador de mais e melhor emprego e fomentador dos equilíbrios macroeconómicos, designadamente da sua balança externa.

Qualificação de empresas Tem havido um conjunto de medidas que promovem a qualificação e a capacidade competitiva das PME, nomeadamente nas áreas da reflexão estratégica, I&D, inovação, design, marketing, internacionalização, cooperação, qualidade, formação profissional, propriedade industrial e responsabilidade social.
Se nos anos anteriores foram criados o «INOV Jovem», o Programa «PME+», e foram lançados os «Gabinetes de Inovação do Plano Tecnológico», em 2008 a intervenção estará centrada na assistência empresarial, através de um acompanhamento personalizado das empresas, ao nível dos diagnósticos competitivos e de boas práticas, do reforço de competências e do apoio no financiamento.
Continuará ainda a ser assegurado o apoio aos processos de reestruturação e viabilização de empresas que possam contribuir para a revitalização e modernização do tecido empresarial.

Simplificação administrativa A simplificação administrativa e a facilitação do relacionamento das empresas com o Estado é uma das áreas determinantes para a promoção da competitividade das empresas nacionais e para a criação de um ambiente de negócios propício à inovação e à internacionalização.
Neste âmbito foi criado o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional — PIN.
Foram ainda lançadas a «Empresa na Hora», a «Marca na Hora» e a «Empresa on-line», o que permitiu a redução significativa nos tempos e nos custos associados.
Foi ainda publicada legislação que visa agilizar os procedimentos associados a registos e licenciamentos.
No entanto, está a decorrer um processo de revisão global do quadro normativo associado ao licenciamento da actividade empresarial e a sua implementação será o grande objectivo para 2008.
Em 2008 continuará o esforço de desmaterialização do relacionamento das empresas com a Administração Pública, através da consolidação do Portal da Empresa.

3.1.3 — Modernizar o comércio e serviços e promover a internacionalização:

A evolução macroeconómica em 2006 reflecte a continuação de um movimento de correcção do padrão de evolução da economia portuguesa, marcado pela necessidade de moderar o crescimento da procura interna e de alterar o perfil de produção em favor dos bens transaccionáveis.