58 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

electrónica dos boletins de alojamento por parte das entidades que exercem a actividade hoteleira para o SEF (SIBA) e o início do processo de desmaterialização de Documentos de Segurança.
Destaque ainda, na área do programa SIMPLEX, para o desenvolvimento no SEF de um centro de atendimento multicanal e multilíngua (que permitiu até à data evitar cerca de 20.230 deslocações aos serviços), a remodelação da área de atendimento do SEF (agilizando o contacto do utente com os respectivos serviços), a criação do SEF-Móvel para atendimento de cidadãos com necessidades especiais ou para intervenção directa junto de determinados bairros, a eliminação da necessidade de requisição de autorização de residência no SEF para cidadãos estrangeiros comunitários (substituindo-a pelo mero registo na autarquia local de residência), e a criação da possibilidade do cidadão estrangeiro receber no seu domicílio o respectivo título de residência/cartão de identidade de refugiado.
Em 2008, o Governo propõe-se prosseguir com as iniciativas no âmbito da imigração e política de estrangeiros, com a alteração e simplificação dos tipos de visto (de forma a serem mais compreensíveis pelos cidadãos, correspondendo à actual estrutura e composição da imigração), o aprofundamento dos mecanismos que permitem a tramitação electrónica dos fluxos de informação (de que é exemplo o Sistema de informação sobre Boletins de Alojamento), o aprofundamento das acções de cooperação no domínio do controlo das fronteiras marítimas, o estabelecimento de novos Acordos e Protocolos de cooperação policial em matéria de imigração com países de origem, a criação e disponibilização via Internet de oportunidades de emprego para cidadãos estrangeiros, a aplicação do Plano de contingência para a imigração ilegal, a execução das alterações legislativas no âmbito do asilo e a execução do «SISone4ALL» e medidas para desenvolver o SIS II.

2. Cidadania e segurança

Em 2006 e 2007 foram implementados vários programas especiais de Cidadania e Segurança nas seguintes áreas:

2.1 Armas e munições, concretizada através da entrada em vigor de um novo regime jurídico, do aumento das operações contra o tráfico ilegal de armas e consequente desmantelamento de redes que actuavam nesta actividade ilícita, e ainda através do lançamento de uma campanha de entrega voluntária de armas ilegais sem penalização, que decorreu até 20 de Dezembro de 2006, no âmbito da qual foram recolhidas cerca de 6.000 armas; 2.2 Protecção e segurança aeroportuária; 2.3 Policiamento comunitário e de proximidade — lançamento dos Programas «Polícia no meu Bairro», «Idosos em Segurança» e «Recreio Seguro» (em articulação com o Programa «Escola Segura»); 2.4 Protecção às vítimas de crimes, tendo sido estruturado o sistema de apoio às vítimas com a abertura de novas salas de atendimento nas esquadras da PSP e nos postos da GNR e na sequência do programa «Núcleo Mulher e Menor»); 2.5 Protecção da natureza e do ambiente — institucionalização na GNR do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e criação do novo Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).

O Governo propõe-se dar continuidade em 2008 ao processo de implementação de planos e programas de cidadania e segurança através, entre outras iniciativas, da extensão gradual a todo o território nacional de programas de policiamento de bairro, do reforço do Plano Segurança Solidária (com destaque para os projectos «Idosos em Segurança», violência doméstica, apoio a vítimas de crime, designadamente, da mulher e da criança), do reforço de projectos de policiamento de proximidade (com destaque para os programas «Escola Segura» e «Recreio Seguro»), do desenvolvimento de acções específicas no âmbito do «Verão Seguro» e do «Turismo Seguro», da continuação do projecto para a segurança dos taxistas («Táxi Seguro»), da regulação e coordenação efectiva das actividades de segurança privada (por forma a assegurar a monitorização e correspondente actualização dos regimes especificamente aplicáveis ao sector), do controlo de Armas e Explosivos decorrente da revisão da legislação aplicável, da Avaliação do projecto Fronteira Electrónica — via verde nas fronteiras — na área da segurança aeroportuária e do aprofundamento da actuação do Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR.

3. Segurança rodoviária

No âmbito da segurança e prevenção rodoviárias destaca-se como positiva a redução significativa da sinistralidade rodoviária verificada nos últimos anos, constatando-se que a redução do número de vítimas mortais se tem aproximado dos objectivos previstos para 2009, o mesmo acontecendo com o universo dos feridos graves.
Efectivamente, registou-se em 2006 um total de 172.462 acidentes (-4,5%) e 49.767 vítimas (-5,5%). De entre as vítimas, 891 foram mortais (-21,4%), 3.689 ficaram gravemente feridos (-8,2%) e 45.187 ficaram ligeiramente feridos (-4,9%).