61 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

A relatora optou por fazer uma dupla abordagem da definição das grandes opções em matéria de igualdade de oportunidades: transversal e geral em sectores fundamentais, como a educação, a saúde, a segurança social e o trabalho, e mais específica nas áreas consideradas tradicionais da Igualdade de Oportunidades, i.e., igualdade de género, família, crianças e violência doméstica.
Como é referido no artigo 2.º da proposta de lei n.º 134/X, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2008, estas «inserem-se na estratégia de desenvolvimento e social do País definida no Programa do XVII Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009», aprovadas pela Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto, «no Plano Nacional de Acção para o Crescimento (PNACE) e no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)». Consequentemente, em documento anexo à proposta de lei, o Governo apresenta um balanço da acção governativa em 2006-2007 e as Grandes Opções do Plano para 2008.

2 — Das grandes opções nos domínios da igualdade de oportunidades

O reforço da coesão social, a redução da pobreza e a criação de mais igualdade de oportunidades, foi definida como a segunda das Grandes Opções do Plano para 2005-2009 [alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto, que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2005-2009].

2.1. Perspectiva transversal A promoção da igualdade é prosseguida através de políticas públicas em áreas como a educação, o trabalho e a saúde, que consubstanciam políticas de prevenção e são pólos chave na promoção da igualdade de oportunidades.
Relacionada com a segunda opção, surge a «promoção da coesão social através de políticas activas que permitam criar igualdade de oportunidades, obter maior e melhor educação, mais ganhos de saúde, e a criação de emprego», como segunda prioridade de intervenção para 2007 [alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei n.º 134/X].

Educação Como primeira prioridade estratégica, no documento das Grandes Opções do Plano para 2008, anexo à proposta de lei n.º 134/X, no âmbito da segunda grande opção do plano — Reforçar a Coesão Social, reduzindo a pobreza, criando mais Igualdade de Oportunidades — surge a política de «mais e melhor educação para todos»; esta prioridade com vista «à superação dos défices estruturais dos níveis de educação e qualificação da população portuguesa, implica a adopção de uma política integrada de melhoria da qualidade da escola pública, para a qual concorrem diferentes medidas.
As principais linhas de actuação no ano lectivo de 2007-2008 reafirmam os objectivos de combate ao insucesso e abandono escolares, de colocação das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, de alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, de enraizamento da cultura e prática de avaliação, e da valorização do Ensino Superior».
Com o objectivo de reforçar o tempo de trabalho dedicado à aquisição das competências básicas, foram concretizadas em 2006 e 2007 medidas como o programa de alargamento e generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular, o programa de generalização das refeições escolares, a continuação do programa de formação contínua de professores.
Para além disso na fixação das prioridades, o Governo teve presente que o «reforço dos níveis de qualificação dos portugueses passa pela generalização do nível de ensino secundário enquanto referencial mínimo de qualificação de jovens e adultos». Por isso, em 2008, serão reforçadas as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida no âmbito da «Iniciativa Novas Oportunidades» (…) e «será expandida a oferta formativa profissionalizante para jovens».

Trabalho Reforçar a qualificação dos portugueses é apresentada no quadro da segunda prioridade estratégica — Dinamizar o mercado de trabalho, e promover o emprego e a formação — no âmbito da grande opção relativa à coesão social. Com este objectivo, em 2006-2007, «para além das medidas tomadas no âmbito da 'Iniciativa Novas Oportunidades' (…) desenvolveram-se iniciativas na área da formação contínua (…), na promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e de promoção da sua em empregabilidade (…) e o Acordo para a reforma da formação profissional, visando promover o acesso e participação dos activos empregados em acções de formação, na perspectiva da generalização do nível secundário como patamar mínimo de qualificação para a população portuguesa».
«Em 2008, no seguimento da aposta estratégica na elevação da qualificação de base da população portuguesa, prosseguirá a execução da 'Iniciativa Novas Oportunidades' e será implementado o acordo para a reforma da formação profissional».
Ainda no âmbito desta prioridade e com o objectivo de promover a criação de emprego e prevenir e combater o desemprego, «em 2008 prosseguirá a implementação das metodologias de intervenção dos