232 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

A actuação da União Europeia (UE) neste domínio centrou-se, principalmente, na estratégia para o combate às Alterações Climáticas e, mais concretamente, na definição das metas para o período pós-Kyoto, ou seja, após 2012.

A UE assumiu sempre neste domínio um papel liderante – precisamente porque as Alterações Climáticas constituem o principal problema ambiental da actualidade, com sérias repercussões sociais e económicas também -, traduzido, em termos práticos, designadamente, tanto nas ambiciosas metas aprovadas aquando da realização do Conselho Europeu da Primavera, como nas posições políticas adoptadas aquando da realização da Conferência de Bali, das Nações Unidas, em Dezembro – a também denominada “COP 13” da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

No Conselho Europeu da Primavera a UE comprometeu-se, no quadro de um acordo global e abrangente, a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEEs) em 30% até 2020, em relação aos níveis de 1990, na condição, porém, de os outros países desenvolvidos do Mundo empreenderem um esforço semelhante. Caso este último empenho não venha a ser alcançado, a UE compromete-se, então, unilateralmente, a alcançar uma redução de 20% até 2020.

Já para a COP 13 as aspirações europeias centraram-se em limitar os efeitos das alterações climáticas a um aumento da temperatura média mundial inferior a 2ºC relativamente aos níveis pré-industriais e na redução das emissões de Dióxido de Carbono (CO2) de 30% para os países desenvolvidos em 2020 e de 60 a 80% em 2050.

Estas posições políticas são de vital importância para o nosso País, desde logo pela nossa localização geográfica meridional relativamente ao restante Continente Europeu e, por isso, mais vulneráveis e expostos aos efeitos de uma subida de condições e das características climáticas tropicais e mais secas, mas também porque o nosso País dispõe de mais de 1.000 kms de costa, ao longo da qual não apenas reside mais de 75% da nossa população, como, também, se desenvolvem actividades económicas fundamentais para a nossa economia, como o Turismo e todas as actividades ligadas ao Mar e à Orla Costeira. Não esqueçamos, a este propósito, que a subida dos níveis do Mar poderá vir a atingir os 6 metros até ao final do século XXI, o que poderá ilustrar bem a importância fundamental deste dossier político para o nosso País.

De igual modo digno de nota nesta temática foi o acordo político alcançado por unanimidade relativamente à proposta de Directiva, que visa a redução do impacto da aviação nas Alterações Climáticas através da inclusão das emissões deste sector no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). O regime funcionará a partir de