233 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

2012, através da atribuição de um determinado número de licenças de emissão aos operadores do sector.

II. 2. A Escassez de Água e as Secas

Porém a intervenção política da UE no ano de 2007 não se esbateu, neste domínio do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, apenas nas Alterações Climáticas. A UE acolheu também, entre outros, o problema da seca e da escassez de água, na sequência, aliás, de uma iniciativa política do Conselho, apresentada já na reunião dos titulares da pasta do Ambiente, que teve lugar em Junho de 2006, no sentido da adopção, por parte da União, de uma acção de luta contra aqueles flagelos.

Portugal viria a adoptar este tema como a segunda prioridade política da sua presidência da União e a Comissão emitiria em 18 de Julho de 2007 uma Comunicação intitulada “Enfrentando o desafio da escassez de água e seca na União Europeia”, na qual estabeleceria um conjunto de opções de política da água para enfrentar e mitigar as consequências daqueles flagelos na União Europeia. Este documento acabou por vir a servir de base de discussão, já na presidência portuguesa, na Reunião Informal dos Ministros do Ambiente que se teve lugar em Lisboa no final de Agosto.

Os resultados desta Reunião ministerial ficaram plasmados nas Conclusões do Conselho do Ambiente de 30 de Outubro, onde foi reconhecida a importância da criação de uma plataforma para a recolha de dados, bem como do desenvolvimento de actividades de investigação, na expectativa de que todo este processo venha a culminar na criação de um Observatório europeu para as secas.

Finalmente, o Conselho convidou, também, a Comissão da UE a apresentar um relatório de acompanhamento desta temática em 2008 - no qual serão apresentados, nomeadamente, prazos para a execução das medidas constantes da Comunicação da Comissão de 18 de Julho de 2007 -, bem como a prosseguir na elaboração da estratégia da UE neste domínio até 2012.

Tal como o tema das Alterações Climáticas – e, aliás, directamente conectado com ele – também este tema se reveste de vital importância e interesse para o nosso País, tanto mais que, muito por virtude das Alterações Climáticas, Portugal tem vindo a sofrer os efeitos directos e imediatos decorrentes da progressiva severidade das secas e da escassez de água – bastará, para tanto, relembrar, por exemplo, os infelizes anos de 2003 e de 2005 com as suas secas, escassez de água, incêndios florestais e todos os terríveis efeitos que daí decorreram para as populações e o País em geral.