Debates Parlamentares - Diário 101, p. 92 (2008-05-26)

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92 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

confirmação do custo total do projecto Galileo no período 2007-2013: 3400 Meuros.
Para o IET o total para o período é 309 Meuros e estes montantes provêm integralmente de financiamento público comunitário, isto é do orçamento da UE; obtenção dos montantes adicionais (2700 Meuros, dado que o actual Quadro Financeiro Plurianual já contempla cerca de 1000 Meuros) por via de uma solução que integra, simultaneamente, reafectações no âmbito da subrubrica 1a Competitividade para o Crescimento e Emprego, revisão do Quadro Financeiro e utilização do Instrumento de Flexibilidade, previsto no Acordo Interinstitucional; compromisso de que até ao final do período não voltará a fazer-se recurso à revisão do Quadro Financeiro Plurianual para este efeito, acompanhado de uma declaração das instituições garantindo a excepcionalidade da solução adoptada; para o Programa Galileo, inscrição no Orçamento 2008 de 940 Meuros em autorizações (parte deste montante, 200 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade) e 300 Meuros em pagamentos; e para o IET, inscrição de 2,9 Meuros, tanto em autorizações como em pagamentos; fixação do montante máximo de dotações para pagamentos em 120 346,76 Meuros (representando 0,96% RNB e + 5,71% relativamente a 2007); o reforço das dotações para a PESC em 2008, fixando o total de autorizações em 285,25 Meuros (parte deste montante, 70 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade).

Em conformidade com o disposto no Tratado, foi encetado o respectivo processo de aprovação e ratificação pelos Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais. Existe o compromisso político de a decisão ser adoptada o mais tardar no início de 2009, mas qualquer que seja a sua data de entrada em vigor, produzirá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2007.

f) Fluxos Financeiros No ano de 2007, o resultado líquido das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia situou-se em 2 322,1 milhões de euros. As transferências da UE para Portugal

92 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008confirmação do custo total do projecto Galileo no período 2007-2013: 3400 Meuros.
Para o IET o total para o período é 309 Meuros e estes montantes provêm integralmente de financiamento público comunitário, isto é do orçamento da UE; obtenção dos montantes adicionais (2700 Meuros, dado que o actual Quadro Financeiro Plurianual já contempla cerca de 1000 Meuros) por via de uma solução que integra, simultaneamente, reafectações no âmbito da subrubrica 1a Competitividade para o Crescimento e Emprego, revisão do Quadro Financeiro e utilização do Instrumento de Flexibilidade, previsto no Acordo Interinstitucional; compromisso de que até ao final do período não voltará a fazer-se recurso à revisão do Quadro Financeiro Plurianual para este efeito, acompanhado de uma declaração das instituições garantindo a excepcionalidade da solução adoptada; para o Programa Galileo, inscrição no Orçamento 2008 de 940 Meuros em autorizações (parte deste montante, 200 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade) e 300 Meuros em pagamentos; e para o IET, inscrição de 2,9 Meuros, tanto em autorizações como em pagamentos; fixação do montante máximo de dotações para pagamentos em 120 346,76 Meuros (representando 0,96% RNB e + 5,71% relativamente a 2007); o reforço das dotações para a PESC em 2008, fixando o total de autorizações em 285,25 Meuros (parte deste montante, 70 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade).Em conformidade com o disposto no Tratado, foi encetado o respectivo processo de aprovação e ratificação pelos Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais. Existe o compromisso político de a decisão ser adoptada o mais tardar no início de 2009, mas qualquer que seja a sua data de entrada em vigor, produzirá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2007.f) Fluxos Financeiros No ano de 2007, o resultado líquido das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia situou-se em 2 322,1 milhões de euros. As transferências da UE para Portugal

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