93 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

totalizaram 3 760,2 Meuros, enquanto as transferências de Portugal para a UE foram de 1 438,1 Meuros.

O aumento verificado no saldo das transferências, relativamente ao ano anterior, ficou a dever-se à sobreposição de transferências relativas aos anteriores Quadros Comunitários de Apoio (QCA), com as transferências destinadas ao QREN, e aos fundos agrícolas.

No que respeita às transferências para o orçamento comunitário, a título de recursos próprios, os montantes continuam a situar-se ao nível dos anos anteriores, registando flutuações que decorrem, designadamente, do contexto económico e da evolução do orçamento.

Título VIII – Justiça e Assuntos Internos

a) Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O desenvolvimento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com base no Programa de Haia e no respectivo Plano de Acção, foi considerado prioritário, com especial destaque para o alargamento do Espaço Schengen, no Programa do “Trio de Presidências” (alemã, portuguesa e eslovena). Este Programa atribuiu, ainda, atenção à luta contra o terrorismo, às migrações, ao reforço da cooperação no domínio da aplicação da lei, à troca de informações, ao reconhecimento mútuo das decisões judiciais, à maior segurança e certeza jurídica para os cidadãos, ou seja, às várias disciplinas contidas no Programa de Haia.

A Comissão apresentará, no início do próximo ano, uma Comunicação sobre a sua estratégia plurianual para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

b) Imigração e Asilo

Abordagem Global das Migrações (AGM) “África e Mediterrâneo”: dando corpo às Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2006, foi levado a cabo o primeiro conjunto de acções prioritárias dirigidas a África e à região do Mediterrâneo e promovido o reforço do diálogo político com as missões da UE a África (Cabo Verde, Gana, Etiópia,