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95 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Portugal participou nas primeiras reuniões exploratórias, lideradas pela Comissão, para a aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas do Leste e Sudeste da Europa, tal como decidido pelo Conselho Europeu de Junho.

Migração circular e Parcerias de Mobilidade entre a UE e países terceiros: o trabalho sobre estas matérias foi impulsionado durante a Presidência portuguesa tendo, no Conselho JAI de Dezembro foram aprovadas Conclusões sobre Parcerias de Mobilidade e Migração Circular, obtendo, assim, o acordo dos parceiros para que os primeiros projectos-piloto de parcerias sejam lançados em 2008 (com Cabo Verde e República da Moldova). Imigração ilegal: a Comissão apresentou, em Maio, uma proposta de directiva que prevê a aplicação de sanções para os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. A proposta foi objecto de uma primeira apreciação política no Conselho JAI de Junho e as respectivas negociações foram encetadas ainda sob Presidência alemã. A Presidência portuguesa deu sequência às negociações, tendo sido possível, de acordo com o Relatório, alcançar progressos concretos.

Sob a Presidência portuguesa, foi possível alcançar, até ao final do ano, consensos em torno das seguintes questões: - regulação do retorno voluntário em cumprimento de uma decisão de expulsão; - adiamento da expulsão e garantias durante o processo de expulsão. Imigração legal: admissão e integração - A Presidência portuguesa realizou uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal (Lisboa, 13 e 14 de Setembro), que reuniu Ministros e peritos sobre o assunto. Foram debatidas a gestão dos fluxos migratórios, a integração dos migrantes e os efeitos das migrações sobre o desenvolvimento, cuja conclusão assumiu a importância de uma política de migração legal bem gerida para o crescimento económico da União.
A 27 e 28 Setembro, em Lisboa, uma Conferência sobre “Migrações e Saõde na UE: melhor saúde para todos numa sociedade inclusiva”, na qual se abordou o acesso de imigrantes ao sistema de saúde.