Debates Parlamentares - Diário 101, p. 94 (2008-05-26)

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94 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Mauritânia, Senegal) e a cooperação concreta no domínio das migrações e questões conexas, incluindo a vertente do desenvolvimento.

O trabalho de implementação da AGM continuou a ser desenvolvido ao longo da Presidência portuguesa que efectuou Missões específicas de “Migração” ao Senegal e á Etiópia e fez, ainda, o “follow-up” das Missões a Cabo Verde e ao Gana. Por outro lado, elaborou e submeteu aos parceiros uma nova lista de países a serem alvo de missões deste tipo durante o ano de 2008. A primeira Reunião Ministerial EuroMed Migrações teve lugar no Algarve, em 18 e 19 de Novembro. A Presidência portuguesa reuniu consenso para aprovação de Conclusões que tocam todos os aspectos da temática migratória. Estas Conclusões contêm uma parte operacional, com um conjunto de projectos em cada um dos três pilares principais da agenda política migratória, cuja implementação deverá iniciar-se a partir de Janeiro de 2008. O Relatório destaca que Portugal deu já início ao primeiro projecto - na área da migração e desenvolvimento - com a criação de um portal sobre remessas, estando já fixada a realização de outras iniciativas, para 2008.

Alargamento da Abordagem Global das Migrações ao Leste e Sudeste da Europa: em consequência da apresentação em Maio de uma Comunicação da Comissão sobre a “Aplicação da Abordagem Global das Migrações ás regiões do Leste e Sudeste vizinhas da UE”, o Conselho JAI de Junho aprovou Conclusões sobre o tema e identificou uma lista prioritária de medidas visando, nomeadamente, o aumento da cooperação operacional entre os Estados-Membros através: da elaboração de perfis de migração por país e celebração de plataformas de cooperação; do reforço da cooperação entre agentes de ligação de imigração dos EM; do reforço da capacidade e alargamento das operações coordenadas da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados Membros (FRONTEX) e do reforço da coordenação para combater o tráfico de seres humanos).

94 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Mauritânia, Senegal) e a cooperação concreta no domínio das migrações e questões conexas, incluindo a vertente do desenvolvimento.O trabalho de implementação da AGM continuou a ser desenvolvido ao longo da Presidência portuguesa que efectuou Missões específicas de “Migração” ao Senegal e á Etiópia e fez, ainda, o “follow-up” das Missões a Cabo Verde e ao Gana. Por outro lado, elaborou e submeteu aos parceiros uma nova lista de países a serem alvo de missões deste tipo durante o ano de 2008. A primeira Reunião Ministerial EuroMed Migrações teve lugar no Algarve, em 18 e 19 de Novembro. A Presidência portuguesa reuniu consenso para aprovação de Conclusões que tocam todos os aspectos da temática migratória. Estas Conclusões contêm uma parte operacional, com um conjunto de projectos em cada um dos três pilares principais da agenda política migratória, cuja implementação deverá iniciar-se a partir de Janeiro de 2008. O Relatório destaca que Portugal deu já início ao primeiro projecto - na área da migração e desenvolvimento - com a criação de um portal sobre remessas, estando já fixada a realização de outras iniciativas, para 2008.Alargamento da Abordagem Global das Migrações ao Leste e Sudeste da Europa: em consequência da apresentação em Maio de uma Comunicação da Comissão sobre a “Aplicação da Abordagem Global das Migrações ás regiões do Leste e Sudeste vizinhas da UE”, o Conselho JAI de Junho aprovou Conclusões sobre o tema e identificou uma lista prioritária de medidas visando, nomeadamente, o aumento da cooperação operacional entre os Estados-Membros através: da elaboração de perfis de migração por país e celebração de plataformas de cooperação; do reforço da cooperação entre agentes de ligação de imigração dos EM; do reforço da capacidade e alargamento das operações coordenadas da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados Membros (FRONTEX) e do reforço da coordenação para combater o tráfico de seres humanos).

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