19 | II Série A - Número: 087 | 16 de Fevereiro de 2011

Relembram-se os princípios: O predomínio do interesse comum e/ou do interesse geral sobre o interesse particular (e individualizado); o primado das pessoas sobre o capital; a democracia e a valorização da cidadania nos processos de decisão; a autonomia das iniciativas face ao Estado, na definição da sua missão e nas suas lógicas de gestão; a afectação dos excedentes para fins sociais e colectivos e, portanto, a não adopção do lucro como fim em si mesmo.
A Economia Solidária, situando-se na herança da Economia Social e renovando-a, retém aqueles princípios, mas acrescenta-lhe novos pontos de referência, entre os quais se destacam: a qualificação da democracia económica e do associativismo cidadão, como contributos fundamentais para a emancipação social, para a democracia (participativa) e para a valorização do espaço público na cidadania e na afirmação política do século XXI; a definição da economia da dádiva e da reciprocidade (não mercantil) como princípio económico e mais-valia a complementar e a propor-se como forma alternativa à Economia de Mercado e à Economia Pública de redistribuição de recursos; a recuperação do ―valor de uso‖ como referència económica fundamental, não subordinado nem adulterado pelo ―valor de troca‖; a descoberta de uma solidariedade ambiental, cultural, territorial e política, e não apenas de uma solidariedade social, como pilares de uma nova economia; a afirmação de uma solidariedade sistémica e democrática, mais do que uma mera solidariedade filantrópica; o enunciado de um novo modelo de regulação das sociedades, assente na co-responsabilidade e na parceria entre Estado, empresas e sociedade civil; o acolhimento de contributos e inovações provenientes de outros continentes e culturas (não exclusivamente da Europa).
Quer a Economia Social, quer a Economia Solidária, tiveram e têm forte expressão em Portugal. A influência da primeira fez-se sentir desde o século XIX, com a criação de várias formas de associativismo operário e laico, a que se deve acrescentar a tradição muito antiga, da filantropia de base religiosa, como as misericórdias e outras associações e grupos de assistência aos mais desprotegidos.
Dessa corrente emergiram e desenvolveram-se, por um lado, as várias cooperativas e associações mutualistas (que procuraram traduzir a defesa do interesse comum) e, por outro, as misericórdias, os centros paroquiais, as fundações, as associações de todo o género e de âmbito muito diversificado (que se direccionaram, sobretudo, para a prossecução do interesse geral).
Por outro lado, a Economia Solidária tem-se evidenciado, nos últimos anos, na criação de múltiplas formas organizativas ligadas a áreas como a luta contra a pobreza e a exclusão social, a inserção pelo emprego, a defesa e valorização do ambiente, a promoção da interculturalidade e das culturas (locais) de diversidade, o desenvolvimento local e regional a animação da cidadania participativa, a reivindicação renovada de valores como a paz, a igualdade de género e de oportunidades e a cooperação para o desenvolvimento.
Tem expressão na criação e desenvolvimento de ADL (Associações de Desenvolvimento Local), ONGD (Organizações não governamentais de desenvolvimento), ONGA (Organizações não governamentais da área do Ambiente), ONGM (Organizações não governamentais de Mulheres), associações culturais e outras iniciativas formais e informais de cidadãos e cidadãs.
Pese embora o facto do sistema estatístico não estar adequado para quantificar o peso relativo da economia social e solidária na sociedade portuguesa, é possível, a partir de dados do INSCOOP e da CASES, para o sector cooperativo, e do ISS, para o sector social, adicionando-lhe estimativas de algumas redes da Economia Solidária, calcular a sua importância entre 5 a 7% do PIB e do Emprego criados em Portugal, demonstrando-se, assim, a importância económica e social para o país deste sector da economia social e solidária.
Contudo, é já reconhecido o papel deste sector na criação de emprego, na fixação das populações no interior do território, nomeadamente de jovens, no desenvolvimento dessas regiões, em particular nas áreas rurais, na preservação das tradições culturais, nas várias formas de turismo rural, no envolvimento do potencial das mulheres para o desenvolvimento e no apoio à infância e aos idosos. Em muitos locais, constitui mesmo a única resposta próxima e visível.
É, por tudo isto, fundamental, não só clarificar o sentido e os princípios desta Economia, delimitar as organizações que a constituem, consagrar o seu estatuto na sociedade portuguesa e definir o quadro de apoio ao seu desenvolvimento, as suas relações com o Estado e os outros actores sociais e económicos.