20 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

O montante total gasto com o mecanismo Forest Focus foi de 53 342 555,09 euros. As actividades previstas nos programas nacionais representaram 45 772 306,10 euros e as outras utilizações do orçamento Forest Focus 7 570 248,99 euros.
A taxa de utilização média pelos programas nacionais Forest Focus é superior a 86 %, o que, em termos de aplicação do mecanismo, pode ser considerado um êxito. Apenas três organismos competentes apresentaram uma taxa de utilização baixa, inferior a 50 %. Devido ao atraso no arranque do programa e aos encargos administrativos daí decorrentes, alguns organismos competentes tiveram dificuldades na aplicação do mecanismo, com a consequência de que algumas das actividades acabaram por não ser realizadas.
Uma análise das despesas por actividade mostra que a maior parte do financiamento — 43% — foi gasto na vigilância intensiva da poluição atmosférica (rede do Nível II). O montante seguinte em termos de importância, de 32% foi gasto em estudos e projectos de demonstração. Foram gastos 11% em actividades relativas a incêndios florestais. A rede sistemática do Nível I utilizou apenas 9% do orçamento total e as actividades de coordenação e gestão 5%.
A avaliação das despesas por Estado-membro e actividade mostra que a maior parte dos recursos financeiros foram dedicados à vigilância intensiva do estado sanitário das florestas, seguindo-se-lhe os estudos e projectos de demonstração e, em terceiro lugar, as actividades de monitorização dos incêndios.
Este regime deverá, tanto técnica como financeiramente, ser encerrado em meados de 2010.
A aplicação do mecanismo Forest Focus permite tirar diversas conclusões:

— O acompanhamento das florestas na União Europeia dedicou a maior parte dos seus recursos financeiros à rede de vigilância intensiva (Nível II). Esta rede não fornece informações representativas suficientes sobre o estado das florestas da União Europeia e os recursos e fundos nela utilizados são muito elevados; — A observação tradicional do estado das copas é efectuada há já 20 anos, desde que as florestas da União Europeia começaram a apresentar sinais de danos causados pelas chuvas ácidas. Os últimos resultados mostram que o estado das florestas é mais estável actualmente e que os teores de enxofre baixaram enquanto os de azoto se mantiveram estáveis. O estado das copas continua a poder ser considerado um indicador do estado das florestas representativo e eficaz em termos de custos. No entanto, dá informações aproximadas sobre a sanidade florestal e os dados que fornece deverão ser complementados com outras informações sobre os danos visíveis; — Em futuros sistemas de acompanhamento das florestas deverão ser incluídos outros indicadores, obtidos através de redes que forneçam informações coerentes a nível da União Europeia; — A monitorização da biodiversidade e dos solos florestais deve prosseguir futuramente, pois permite obter informações cruciais para a definição de políticas pela União Europeia, contribuindo também para convenções internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ou a Convenção de Berna (sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa).

No que respeita aos incêndios florestais, e na falta de uma base jurídica, haverá que, no contexto das novas perspectivas financeiras e do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia, abordar a questão de como assegurar a continuação do EFFIS e do grupo de peritos da Comissão sobre incêndios florestais.

3 — Enquadramento jurídico

O presente relatório da Comissão Europeia não constitui nenhum acto legislativo (artigo 288.º e seguintes do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia), pelo que não carece de análise jurídica.

4 — Conclusões

1 — A Comissão de Assuntos Europeus remeteu o presente relatório à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para que esta se pronunciasse sobra a matéria da sua competência.