22 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 2011 O Deputado Relator, Pedro Brandão Rodrigues — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado.

Relatório da Comissão de Defesa Nacional

I — Nota sobre o procedimento

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu a presente Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Conhecimento do Meio Marinho 2020 — Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente», com a seriação identificativa COM(2010) 461 Final à Comissão de Defesa Nacional (CDN) a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante da referida Comunicação.
O chamamento à pronúncia da Comissão de Defesa Nacional é em razão da matéria, uma vez que na orgânica funcional dos órgãos de soberania da República Portuguesa lhe cabe a tutela dos assuntos do mar.

II — Notas preliminares

a) Apresentação pública da iniciativa: Em 13 de Setembro de 2010 a Comissária Europeia Responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, apresentou, em Bruxelas, a proposta da Comissão «Conhecimento do Meio Marinho 2020», destinada a «libertar o potencial do conhecimento do meio marinho da Europa».
A proposta da Comissão, ora em apreço, faz uma tripla abordagem da questão:

1 — Aumentar a nossa compreensão dos mares e oceanos da Europa; 2 — Tornar mais fácil e menos onerosa a utilização de dados sobre o meio marinho; 3 — Promover a competitividade entre os utilizadores desses dados.

A proposta «Conhecimento do Meio Marinho 2020 é uma resposta directa à vontade dos utilizadores de dados sobre o meio marinho de verem a União Europeia intervir», disse a Comissária dos Assuntos Marítimos e Pescas. E continuou: «Por isso apresentamos uma proposta global, que inclui três objectivos básicos. Em primeiro lugar, ao reduzirmos o congestionamento e os custos operacionais suportados pelos utilizadores de dados sobre o meio marinho, podemos ajudar o sector industrial privado a ser mais competitivo na economia mundial e a fazer face ao desafio da sustentabilidade, melhorar a qualidade do processo decisório público a todos os níveis e, ainda, a reforçar a investigação científica marinha. Em segundo lugar, através do maior acesso a dados sobre o meio marinho de qualidade comprovada, rapidamente disponíveis e coerentes, podemos intensificar a competitividade e a inovação entre os utilizadores. Por último, aumentando a fiabilidade dos conhecimentos relativos aos oceanos e mares, podemos constituir uma base mais sólida para gerir as alterações futuras. Desta forma — concluiu a Comissária Damanaki — proporcionaremos às empresas e aos organismos públicos os meios para atingir os objectivos cruciais da nossa Estratégia Europa 2020».

b) Enquadramento e contexto da iniciativa: A evolução da intensidade de pesca, do desenvolvimento costeiro, das práticas de navegação ou ainda das infra-estruturas de energia off-shore, assim como a crescente concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, estão a afectar cada vez mais rapidamente os mares e os oceanos, que representam dois terços do nosso planeta. As alterações resultantes destas actividades humanas sobrepõem-se aos ritmos e ciclos naturais do mundo marinho. Uma vez que a circulação oceânica é o principal factor de determinação da suavidade ou rigor das estações na Europa, o impacto destas mudanças é sentido para além das nossas comunidades costeiras pelas pessoas que vivem e trabalham no interior. Simultaneamente, os progressos