26 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

IV — Opinião do Relator

À semelhança do que aconteceu em anterior parecer da nossa autoria sobre assuntos do mar, o ora Relator faz questão de deixar, neste trecho, a sua opinião claramente expressa. E isto sem que, obviamente, essa opinião vincule a Comissão de Defesa Nacional a qual se pronuncia, nos termos regimentais, sobre as conclusões.
A adequada gestão de uma «Rede Europeia de Observação e Dados sobre o Meio Marinho», de modo a tirar partido em termos úteis do «Conhecimento do Meio Marinho» é a questão central da presente Comunicação.
Antes do mais, parece importante sublinhar que esta Comunicação é a prova de que se verificam deficiências no actual estado de coisas. Tal como se verificou ser deficiente o funcionamento da Agência Europeia de Segurança Marítima (sedeada em Lisboa), há pouco tempo objecto de análise nesta Comissão de Defesa, em Parecer da nossa autoria.
Num continente que, como a Europa, alterou a face do mundo com a sua expansão marítima, é um grave e muito mau sinal que as suas políticas do mar se revelem disfuncionais e confessamente inoperativas.
O reforço das competências e da coordenação europeia afigura-se necessário, de modo a evitar as dificuldades na circulação e uso dos dados marinhos. Mas, sobretudo, afigura-se-nos necessária a mudança de mentalidades das instituições pertinentes, e dos próprios Estados-membros da União Europeia, num sentido mais cooperativo.
A proposta criação de um secretariado específico não parece, porém, ao autor deste relatório a resposta mais capaz; tanto mais que a sua criação deveria constituir um meio de agilização funcional e não mais um encargo. Mas, enfim: a lógica eurocrática de Bruxelas é o que é. E esta Comunicação é, em larga medida e como habitual, a tradução escrita dessa lógica, no que ela tem de positivo e negativo.
Em síntese: os Estados-membros europeus não cooperam? Cria-se um organismo que a isso os force. Se o conseguir fazer… É neste preciso contexto que o Relator faz questão de sublinhar aqui o notável contributo que Portugal e, muito especialmente, a sua Marinha tem dado, desde há muito, ao conhecimento do meio marinho.
Bastaria referirmo-nos à obra de referência que é a do Instituto Hidrográfico (IH) e, mais recentemente, ao trabalho da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), à qual têm estado afectas as duas unidades navais oceânicas especializadas da Marinha, os navios «D. Carlos I» e «Gago Coutinho».
Mas queremos assinalar, também, o contributo em matéria de investigação oceanográfica e de conhecimento da vida marinha das universidades portuguesas. Entre estas, merece ser assinalado o alto mérito científico e a profícua investigação dos departamentos de Oceanografia e Pescas das Universidades dos Açores, Algarve e Aveiro. É, igualmente, obrigatório e de justiça o reconhecimento da excelência do trabalho de pesquisa e de investigação aplicada do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa e da antiga e sempre actualizada investigação científica da Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa.
O trabalho da Marinha portuguesa e das suas instituições de investigação, bem como das universidades portuguesas, tem sido, em muitas áreas, pioneiro. No ranking mundial o nosso país ocupa, nos últimos anos, um lugar muito destacado, em especial no que respeita à investigação em águas muito profundas.
Portugal, País com uma das maiores ZEE do mundo, aumentará exponencialmente as suas responsabilidades marítimas com o reconhecimento internacional da extensão da sua plataforma continental.
É justo que se reconheça que tem sabido estar à altura das suas responsabilidades, presentes e futuras, no que a este domínio estratégico respeita.
E é justo que, no concreto, se sublinhe que as instituições nacionais responsáveis por esta área mantêm uma política aberta de intercâmbio de dados de natureza científica que o Relator considera exemplar, por igual, ao nível das universidades portuguesas e dos vários organismos da Marinha, os quais mantêm on-line e permanentemente actualizados os dados pertinentes.
É, aliás, esta política de porta aberta no intercâmbio técnico-científico sobre o conhecimento do meio marinho que constitui o desiderato e o fundamento da presente Comunicação.