24 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

— «Aplicação»: levá-la de onde o apoio a nível União Europeia é limitado às áreas onde é necessária uma resposta específica.

Nota: a iniciativa em apreço concentra-se na «Organização de dados».
4 — Quais as áreas geográficas cobertas? A iniciativa cobre todos os dados marinhos detidos pelos membros da União Europeia onde quer que tenham sido colhidos. Contudo, numa fase inicial será dado ênfase aos mares adjacentes ao continente europeu, de modo a dar prioridade às oportunidades económicas nas águas costeiras e à monitorização ambiental.
5 — Quanto custa? O orçamento da União Europeia já contribui anualmente com cerca de 110 milhões de euros para a recolha de dados marinhos: 40 milhões para as pescas e 70 para dados de natureza espacial. Para 2011-2013 foram propostos 18,5 milhões anuais para a organização de dados, aproximadamente 11 milhões para a iniciativa GMES (Global Monitoring for Environment and Security) e 7,5 milhões para a proposta de regulação financeira da Política Marítima Integrada.
6 — Quando estarão disponíveis os resultados? O portal GMES de serviço marinho abriu na Primavera de 2009. O protótipo dos portais internet da Rede Europeia de Dados e Observação Marinha teve início no Verão de 2010. Já permitem acesso a dados batimétricos, geológicos, físicos, químicos, biológicos e de habitat em determinadas bacias marítimas.
Pretende-se servir progressivamente utilizadores da indústria, autoridades e academias.
7 — E depois de 2013? A Comissão fará uma avaliação de impacto em 2013 para analisar como a arquitectura escolhida resolveu os problemas identificados pelas partes interessadas e propor opções futuras.

III — Notas sobre a Comunicação

A produção do conhecimento do meio marinho começa com a observação dos mares e oceanos. Os dados resultantes dessas observações são organizados e em seguida analisados para produzir informação e conhecimentos. Posteriormente, os conhecimentos podem ser utilizados, a fim de se obter um crescimento sustentável e inteligente, avaliar a saúde do ecossistema marinho e proteger as comunidades costeiras.
A presente Comunicação prende-se, sobretudo, com as duas primeiras fases do processo (a saber, a recolha e a organização dos dados) e parte do princípio de que a informação do público é essencialmente um bem público de que um grande leque de partes interessadas pode tirar partido, enquanto as aplicações são mais especializadas e podem ser tratadas através do mercado ou de iniciativas políticas específicas.
Por razões de subsidiariedade, a recolha de dados é principalmente da responsabilidade dos Estadosmembros. A União Europeia pode fornecer valor acrescentado na fase de organização dos dados, dada a necessidade de assegurar a coerência a nível supranacional e entre as diferentes comunidades de utilizadores.
O Conselho, nas suas conclusões sobre a Política Marítima Integrada de 16 de Novembro de 2009, convidou a Comissão a apresentar propostas com vista a melhorar a utilização do conhecimento científico. A presente Comunicação dá seguimento a esse convite, defendendo uma abordagem mais coordenada da recolha e organização dos dados sobre o meio marinho e descrevendo um plano de acção em que as diversas medidas estratégicas da União Europeia são elementos de uma estrutura complexa que permitirá atingir este objectivo.

a) Objectivos: No contexto da presente Comunicação são estabelecidos três objectivos para melhorar o conhecimento do meio marinho:

1 — Reduzir os custos operacionais e os atrasos para os utilizadores de dados sobre o meio marinho e, por conseguinte: