32 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

que impõe procedimentos de autorização para certos alimentos ou substâncias utilizados na cadeia alimentar visa sobretudo a concessão de aprovações gerais que beneficiam todos os operadores». Neste sentido, consideram que é extremamente difícil fazer uma comparação de autorizações relativas a alimentos ou a substâncias com autorizações relativas a medicamentos. Os Estados-membros e as partes interessadas identificaram ainda a instabilidade orçamental da AESA e potencial ineficácia, como outro obstáculo, considerando que a existência de um sistema de taxas, para além do número de processos poder variar muito de ano para ano, poderia constituir um motivo para os poderes públicos reduzirem o financiamento da AESA, apesar de este se assumir como fundamental para a sua gestão estável e eficaz.
8 — Ao nível da viabilidade da instituição de um sistema de taxas, a Comissão concorda que um sistema de autorizações genéricas nos sectores da alimentação humana e animal dificulta a identificação dos beneficiários e, como tal, dos que devem pagar taxas. A Comissão considera que não é possível aplicar, no debate relativo à instituição de taxas no sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, referindo que seria mais racional adoptar uma abordagem sectorial. Relativamente ao obstáculo atrás identificado como possibilidade de instabilidade orçamental, a Comissão considera que esse risco é limitado uma vez que a contribuição da União para o orçamento da AESA produz um efeito de equilíbrio. Por último, importa referir que a Comissão concorda que a introdução de um sistema de taxas trará custos. No entanto, considera que os mesmos não modificam a relação custo-benefício.

Peso dos pedidos na carga de trabalho global da AESA: 9 — A AESA atingiu uma estabilização em termos de pessoal e de orçamento. No entanto, o número de pedidos provenientes de vários sectores tem vindo a aumentar, o que por vezes «destabiliza» a carga de trabalho, uma vez que os recursos disponíveis são escassos. O gráfico seguinte ilustra a evolução dos pedidos, e a tabela 1 indica a percentagem do orçamento da AESA afecto ao tratamento de pedidos:

Gráfico 2: Número estimado de pedidos 2007-2013

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