102 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

4 — Opinião do Relator 5 — Conclusões 6 — Parecer da Comissão

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 – foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 2 de Fevereiro e distribuída, para eventual emissão de parecer.

2 — Enquadramento

Na sequência da Comunicação da Comissão de 3 de Março de 2010, da Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010 e das Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 que adopta a Estratégia Europa 2020: a Estratégia Europeia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – a Comissão apresentou a presente Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

3 — Objecto da Comunicação

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões estabelece as linhas orientadoras e respectivos objectivos da iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», parte integrante da Estratégia Europa 2020: Estratégia Europeia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Comunicação é acompanhada de dois anexos: o primeiro composto pela descrição das iniciativas previstas para 2011, no âmbito da iniciativa emblemática; o segundo composto pelas principais hipóteses de modelização e variações possíveis das hipóteses e parâmetros que enquadram a iniciativa emblemática.

3.1 — Descrição do objecto: 1 — Esta iniciativa, enquadrada na Estratégia Europa 2020 é justificada pela crescente pressão exercida pela exploração dos recursos naturais no modelo de desenvolvimento e nos padrões de vida que se acentuaram nas últimas décadas. Desta forma, a Comissão entende que será crucial assegurar o aumento da eficiência na utilização dos recursos para dinamizar «o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo»1.
2 — Segundo a Comissão, a utilização mais eficiente dos recursos permitirá atingir os objectivos da União Europeia, tendo em conta as consequências das alterações climáticas, a dependência e escassez de materiais e combustíveis, a tendência de crescimento do preço das matérias-primas, garantindo a qualidade de vida das gerações actuais e futuras e acelerar a transição da Europa para uma economia eficiente em termos de recursos e de baixo carbono.
3 — Para tal, é necessária uma acção coordenada de políticas que exigem visibilidade e apoio políticos, pois é imprescindível disponibilizar um elevado volume de investimentos, dos quais parte significativa só gerará benefícios económicos a longo prazo, sendo forçoso que se verifiquem alterações de comportamento e consumo que sustentem o respectivo processo de inovação e de promoção dos ganhos de eficiência.
4 — Assim, esta iniciativa pretende garantir a concretização dos objectivos definidos na Estratégia Europa 20202 e contribuir para as metas a longo prazo fixadas para 2050. Assim, poderão ser alcançadas sinergias que, promovendo uma economia hipocarbónica, mobilizarão diferentes dimensões e contextos no sentido de 1 COM(2010) 2020, «EUROPA 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», p. 12.
2 Atingir uma taxa de emprego de 75%, para a população entre os 20 e os 64 anos; investir 3% do PIB da União Europeia em I&D; reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em pelo menos 20%, aumentar para 20% a quota de energias renováveis no consumo energético final e aumentar em 20% a eficiência energética; reduzir para 10% o abandono escolar precoce e aumentar para 40% a percentagem de indivíduos entre 30 e 34 anos com o ensino superior completo; e reduzir em 25%, retirando 20 milhões de europeus da pobreza.