104 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

podem servir os interesses do capital financeiro/grandes grupos económicos transnacionais e das grandes potências da União Europeia. Ver gestão das emissões de CO2! 5 — Os países de menor dimensão, como Portugal, sobretudo postos no quadro de uma integração federal, onde as grandes potências capturaram os mecanismos de votação só podem sair prejudicados com cedências dos inalienáveis direitos de gestão dos seus recursos, a instituições supranacionais, comunitários, por exemplo, em nome de uma duvidosa eficiência ou da necessidade de volumosos investimentos para a exploração. Ver, por outros, a gestão dos recursos pesqueiros/haliêuticos no quadro da Política Comum de Pescas.
6 — O mundo assiste a uma evidente corrida aos recursos naturais e bens alimentares, muitos deles pressionados por patamares de esgotamento (como o petróleo e o GN), muitos deles sujeitos aos jogos da especulação financeira, que sobretudo os mercados de derivados/mercados de futuros, introduziram nas suas cotações internacionais, profundamente erráticas mas onde prevalecem tendências altistas. A cooperação internacional é certamente necessária na resposta a esses problemas de gestão de recursos e bens essenciais, mas não a guiada pelos interesses do capital e sujeita ao comando das grandes potências.

(seria muito importante, por exemplo, sabermos neste momento, em que condições se faz, qual é o tipo de exploração de alguns recursos mineiros, como o lítio, em Portugal. As informações que chegam falam de exploração gananciosa e sem controlo!)

5 — Parecer da Comissão

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada no dia 29 de Março, aprova o seguinte parecer:

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia regista as conclusões da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Europa eficiente em termos de recursos – iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 – e acompanhará os procedimentos futuros que vierem a ser desenvolvidos

Palácio de São Bento, 29 de Março de 2011 O Deputado Relator, Agostinho Lopes — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: ENERGIAS RENOVÁVEIS — AVANÇAR PARA O OBJECTIVO DE 2020 - SEC(2011) 129 FINAL, SEC(2011) 130 FINAL, SEC(2011) 131 FINAL E COM(2011) 31 FINAL

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa 4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer