109 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

renováveis e no abaixamento dos custos das energias eólica marítima, fotovoltaica, nos veículos eléctricos e nos biocombustíveis de segunda geração.
20 — Para que os diversos programas de investigação (como o Plano SET3) possam trazer as melhorias desejadas é essencial que exista um ambiente estável e previsível para o financiamento das energias renováveis em geral.

Colmatar o défice de investimento: 21 — Em termos de infra-estruturas, a Comunicação refere que é necessário que seja efectuado um investimento de mais de três biliões de euros até 2020 para que as metas sejam alcançadas. É também referido que, «sendo hoje o investimento anual de capital em energias renováveis em média de 35 mil milhões de euros, seria necessário aumentá-lo rapidamente para o dobro, 70 mil milhões de euros, para assegurar a realização dos nossos objectivos».
22 — Ainda segundo a presente Comunicação estas despesas devem ser financiadas, como vai sendo o caso, essencialmente por investimentos do sector privado e só por último pelos consumidores de energia.
23 — Ao mesmo tempo, no que refere às políticas climáticas, e tendo como objectivo a redução de 20% das emissões de gases com efeitos de estufa até 2020 (face a 1990), é determinante que se estabeleça o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.
24 — É também fundamental que se analise a forma como o dinheiro vai sendo gasto neste sector por forma a garantir uma selecção e coordenação eficaz dos diversos instrumentos de financiamento. Estes instrumentos são subvenções, empréstimos e garantias de empréstimo, fundos de acções, tarifas à entrada da rede, prémios, regimes de quotas/certificados, incentivos fiscais e concursos.
25 — O financiamento em I&D tem sido atribuído a partes significativas dos custos de capital dos projectos.
No entanto, quando a tecnologia se torna mais madura, as subvenções continuam, ainda assim, a ser úteis para financiar projectos de demonstração, podendo depois passar a um esquema de financiamento via capital de risco – aquando da implantação quase completa da tecnologia em causa.
26 — Optando pelo copia integral do texto da comunicação, como forma de evitar qualquer interpretação subjectiva, diz-nos o documento que:

«Quando uma tecnologia tem capacidade para ser desenvolvida mas ainda não é competitiva, há a tendência para que o apoio deixe de assumir a forma de capital e passe a ser apoio operacional, para o qual existe também toda uma série de instrumentos, em função das circunstâncias. Seja qual for o instrumento, é importante que a Comissão disponha de uma forma previsível e transparente de adaptar os níveis de apoio, a fim de evitar políticas caracterizadas por ciclos curtos de expansão e deflação (stop and go) ou apelos políticos no sentido de alterações retroactivas às condições (como recentemente aconteceu em alguns mercados da energia fotovoltaica) para permitir ajustamentos que reflictam a diminuição dos custos de produção das energias renováveis e evitar assim uma remuneração excessiva do capital.

27 — É também importante referir que o apoio operacional é mais frequentemente financiado pelos consumidores de energia que pelos impostos e que é óbvio que o apoio financeiro às energias renováveis só poderá ser gradualmente suprimido quando os custos das fontes de energia renováveis tiverem diminuído ainda mais, tiverem sido corrigidas as deficiências de mercado e for possível funcionar num mercado competitivo.» 28 — No entanto, e ainda dentro deste ponto, é referido que, fruto da ainda existente fragmentação do mercado único europeu de energia, às infra-estruturas tradiconais existentes e ao facto dos combustíveis fósseis beneficiarem ainda de um elevado nível de subvenções (quatro vezes superior), as fontes de energia renovável acabam por continuar a ser mais dispendiosas que as energias convencionais.

(segundo a nota de rodapé no documento, a nível mundial, a AIE estimou recentemente as subvenções atribuídas aos combustíveis fósseis em 312 mil milhões de dólares (http://www.worldenergyoutlook.org/subsidies.asp), e os números mais recentes (2004) de que se dispõe para 3 COM (2007) 723, Rumo a um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas