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113 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

— Desenvolver mecanismos de cooperação e dar início à integração das energias renováveis no mercado europeu; — Dar garantias de que quaisquer reformas a introduzir nos actuais regimes de apoio nacionais assegurem a estabilidade para os investidores, evitando alterações retroactivas.

9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2011.
O Deputado Relator, Nuno Reis — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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LIVRO VERDE DOS DESAFIOS ÀS OPORTUNIDADES: PARA UM QUADRO ESTRATÉGICO COMUM DE FINANCIAMENTO DA INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA - COM(2011) 48 FINAL

Relatório da Comissão de Educação e Ciência

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa 4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa «Livro Verde dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da União Europeia» foi enviada à Comissão de Educação e Ciência no dia 11 de Fevereiro de 2011 e distribuída no mesmo dia para eventual emissão de relatório.

2 — Enquadramento

O Livro Verde em questão pretende lançar um debate público sobre as principais questões relativas aos futuros programas de financiamento da investigação e inovação da União Europeia.
A iniciativa surge no seguimento da Estratégia Europa 2020, que procura um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo, entre outros, o objectivo de se alcançar um volume de investimento em I&D situado em 3% do PIB até 2020.
O Conselho apelou também para que «os futuros programas de financiamento da União Europeia se centrassem mais fortemente nas prioridades da Estratégia Europa 2020, incidissem nos desafios societais e nas tecnologias-chave, facilitassem a investigação em colaboração e orientada pela indústria, racionalizassem os instrumentos, simplificassem radicalmente o acesso, reduzissem o tempo para a colocação no mercado e reforçassem a excelência».