114 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

A consulta pública associada ao Livro Verde decorre até 20 de Maio de 2011 e todos são convidados a endereçar os seus contributos através do site (http://ec.europa.eu/research/innovation-union).

3 — Objecto da iniciativa

O presente Livro Verde foca-se na temática da investigação e inovação na União Europeia, procurando lançar um debate público que envolva todas as comunidades deste sector. Nesse sentido, é analisado um conjunto de temas fundamentais a ter em conta para que se consigam alcançar as metas propostas pela Estratégia Europa 2020.
É feito um balanço dos programas que decorrem nesta área e são definidos objectivos para o futuro, tendo em vista o aumento do investimento e da cooperação por parte dos Estados-membros.
Os desafios com que a Europa se depara neste momento são vastíssimos, exigindo, por isso, uma acção concertada ao nível da I&D por parte dos Estados-membros.
As abordagens tradicionais em que cada nação tem a sua visão compartimentada nesta área são prejudiciais para a prossecução de objectivos tão ambiciosos como os propostos na União da Inovação, sendo, para isso, necessário mais entrosamento e ligação nesta matéria.
As restrições financeiras a que os Estados-membros se vêm obrigados no presente são razão acrescida para que se trabalhe em prol de uma estratégia comum, criando sinergias e evitando a duplicação e fragmentação dos recursos no que à I&D diz respeito.
Programas de inovação e desenvolvimento à escala da União Europeia são importantes para colmatar a falta de investimento, especialmente por parte do sector privado. Estes programas servirão também de alavanca para o investimento, tornando o espaço europeu mais atractivo neste sector. Com estas medidas pretende-se transformar, de uma forma mais eficaz, o conhecimento em inovação.
São vários os ensinamentos a tirar dos programas de investigação e inovação da União Europeia, que já representam uma parte significativa do orçamento da União Europeia. A avaliação intercalar do 7.º ProgramaQuadro permitiu tirar algumas conclusões sobre o que tem sido feito, e, apesar dos avanços registados, existem ainda alguns problemas que permanecem em aberto, havendo necessidade de:

— Clarificar objectivos, de forma a que haja um reflexo mais importante destes nas actividades apoiadas; — Reduzir a complexidade, de maneira a focalizar os investimentos e afectar recursos ao que é essencial; — Aumentar o valor acrescentado e o efeito de alavanca e evitar a duplicação e a fragmentação; — Simplificar a participação, reduzindo a burocracia; — Alargar a participação em programas da União Europeia, promovendo a participação de mulheres, o envolvimento da indústria, em particular das PME; — Aumentar a competitividade e o impacto societal do apoio da União Europeia, com o objectivo de estabelecer uma ligação entre os resultados obtidos nos programas e uma aplicação prática por parte das empresas, investidores, autoridades públicas, outros investigadores e decisores políticos.

Tendo em vista a prossecução dos objectivos definidos pela Estratégia Europa 2020 torna-se necessário desenvolver um Quadro Estratégico Comum, de forma a abranger todo o investimento da União Europeia que já existe no âmbito da investigação e inovação, nomeadamente aquele que se prende com o 7.º ProgramaQuadro, o PCI ou o IET.
Este quadro tem como objectivo tornar o financiamento mais atractivo, flexível, desburocratizado e de fácil acesso, proporcionando, desta forma, melhorias significativas na investigação e inovação ao nível da União Europeia e de cada Estado-membro.
Pretende-se também dar resposta aos desafios societais que se afiguram, sendo que «A União da Inovação apelou para uma ligação mais estreita dos futuros programas de financiamento da União Europeia com esses objectivos, colocando uma maior tónica na abordagem dos desafios societais».
No que diz respeito ao reforço de competitividade, é fundamental que o financiamento da investigação e inovação se traduza em impactos concretos para a sociedade. Existe ainda uma série de obstáculos, que se situam entre o processo de I&D e a aplicação prática do novo conhecimento gerado nas empresas, sendo «de