103 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

ganhos de competitividade económica e de inovação, da elevação de qualidade de vida e ambiental, de maior justiça e protecção social, garantindo uma melhor e mais segura utilização e acesso dos recursos.
5 — A Comissão propõe que a iniciativa se apoie nas «agendas políticas relativas às acções climáticas, energia, transportes, indústria, matérias-primas, agricultura, pescas, biodiversidade e desenvolvimento regional»3. Neste sentido, a Comunicação da Comissão apresenta um conjunto de medidas específicas para 2011 no seu Anexo 1.
6 — Para a Comissão a concretização das medidas e políticas que suportam esta iniciativa emblemática impõe uma análise adequada em cada dimensão de intervenção e de instrumento de política, numa lógica de avaliação de custos e benefícios4. Uma avaliação que exige a definição de uma matriz de análise e ponderação que contenha uma base de conhecimentos e dados adequadas.
7 — A dimensão global da exploração e da utilização dos recursos energéticos e de matérias-primas exige respostas e níveis de coordenação que ultrapassam em muito a dimensão da própria União Europeia, pelo que a Comissão propõe a necessidade de uma dimensão de política externa de cooperação na concretização desta iniciativa.
8 — O sucesso desta iniciativa, segundo a Comunicação, está dependente da capacidade governativa de acompanhar e medir a concretização das diferentes medidas e os respectivos progressos.

3.2 — Conclusão da Comunicação: 1 — Segundo a Comunicação, a Comissão conclui que esta iniciativa emblemática define um quadro para a concretização de linhas estratégicas de longo prazo em áreas como a energia, as alterações climáticas, a investigação e a inovação, a indústria, os transportes, a agricultura, as pescas e o ambiente, que se traduzam em eficiência dos recursos.
2 — No futuro a Comissão apresentará propostas concretas de estratégias e medidas no sentido da concretização dos objectivos desta iniciativa.
3 — Por fim, a Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu, os Parlamentos nacionais, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, os países candidatos e os diferentes intervenientes para contribuírem no sentido da concretização de estratégias que promovam a eficiência na utilização dos recursos.

4 — Opinião do Relator

1 — Independentemente da bondade dos objectivos e metas apontadas na Comunicação da Comissão «Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020» o documento comunitário insere-se na decisão de prolongar a falhada Estratégia de Lisboa, no quadro da profunda crise económica e financeira que atinge vários Estados-membros, como Portugal, e a Zona Euro.
Simultaneamente, procura impor-se a esses Estados medidas draconianas de austeridade e restrições suplementares aos seus soberanos instrumentos de gestão orçamental e económica, aprofundando a crise e agravando brutalmente as condições de vida da generalidade dos seus cidadãos, de que os elevados níveis de desemprego são a face mais visível.
2 — A Estratégia Europa 2020 é um salto em frente nas políticas de liberalização e privatização dos sectores económicos e aprofundamento das reformas neoliberais no mercado da força de trabalho e da segurança social, presentes na Estratégia de Lisboa, onde era peça central a reforma dos mercados financeiros, como é sabido, os principais responsáveis pelo despoletar da crise.
3 — Uma estratégia de liberalização e privatização, e redução dos instrumentos e capacidades dos poderes públicos, dos Estados, de intervenção na economia, nunca poderá garantir uma gestão eficiente dos recursos, uma gestão sustentável dos pontos de vista económico, social e ambiental e guiada pelo princípio da precaução, pela atenção às gerações futuras.
4 — Uma política e gestão de recursos, feita pelo mercado, onde todos os bens e patrimónios são susceptíveis de mercantilização, onde prevalece o instrumento da avaliação e valorização monetarizada, só 3 COM(2011) 21 Final, «Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020», p. 6 4 Apesar de questionável, a comissão insiste numa lógica de análise custos benefícios para as políticas e acções no âmbito de uma nova e eficiente política de recursos. A definição de custos e benefícios sociais, a sua valorização monetarizada e a definiç ão de taxas de actualização apresentam limitações a uma análise de custos e benefícios que avalie de forma coerente todas as dimensões destas políticas.