98 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

Considera o Deputado Relator que a definição de objectivos mais ambiciosos de prevenção e reciclagem, nomeadamente em termos nacionais, pode contribuir directamente para alcançar o objectivo Europa 2020 de promover uma economia baseada numa utilização mais eficiente dos recursos, esforço colectivo que exige a participação de toda a sociedade civil.
Por último, o Deputado Relator permite-se salientar o facto de, actualmente, a reciclagem proporcionar inúmeras oportunidades económicas, contribuindo para o aumento da oferta de matérias-primas aproveitáveis, necessárias à economia da União Europeia – só a sucata, a título de exemplo, constitui 40% a 56% da matéria-prima para a produção de metais da União.
Além de evitar a produção de resíduos, a reutilização gera outros benefícios, proporcionando 1,2 a 1,5 milhões de empregos (contribuindo, assim, para alcançar o objectivo da União para 2020 de 75% da taxa de emprego), mas, também, a redução dos excedentes de consumo e oferta de produtos em segunda mão a preços acessíveis.

IV — Conclusões

No dia 19 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da aludida lei, a Comissão de Assuntos Europeus solicitou a emissão de relatório à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para que esta se pronunciasse, na matéria da sua competência, sobre a Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos — COM(2011) 13 Final.
O Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos — COM(2011) 13 Final — analisa os progressos realizados pelos Estados-membros para alcançar os objectivos da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, destinando-se a ser integrado na avaliação do Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente, sendo ali apresentadas informações de carácter geral sobre as acções-chave e sobre os actos legislativos desenvolvidos pela União Europeia.

V — Parecer

Atentos o enquadramento e descrição do Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, e as conclusões que antecedem, e no cumprimento do disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, no que concerne ao processo de apreciação de propostas de conteúdo normativo, no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local decide remeter o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus para apreciação.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2011 O Deputado Relator, Marcos Sá — O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Marques.

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: PARA UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO MERCADO ÚNICO DOS SERVIÇOS – TIRAR PROVEITO DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÚTUA DA DIRECTIVA SERVIÇOS (TEXTO RELEVANTE PARA EFEITOS DO EEE) - SEC(2011) 102 E COM(2011) 20 FINAL

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa