93 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

3.3 — O caso de Portugal: 1 — A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e os operadores de rede têm participado na discussão destas iniciativas regionais no que concerne ao mercado do sudoeste e do sul da electricidade e do gás natural.
2 — A discussão tem-se baseado numa orientação da «base para o topo», em que se quer avançar com a integração regional dos mercados e avançar posteriormente para o mercado europeu.
3 — No âmbito da electricidade Portugal está integrado no mercado ibérico (MIBEL), estando claramente definidos os procedimentos de gestão da interligação e de congestionamento das redes. A capacidade de interligação é bastante elevada, o que permite uma integração bastante forte dos preços do mercado grossista. Portugal tem defendido desde o início o desenvolvimento das interligações entre a Península Ibérica e França. A própria Comissão já veio reconhecer o eixo dos Pirenéus como um eixo prioritário para o desenvolvimento do mercado europeu. As diferenças de metodologia de formação do preço do mercado grossista entre a Península Ibérica e França têm tornado mais difícil o desenvolvimento de um mecanismo de acoplamento de mercados. Existem metodologias de gestão da interligação, mas que não se têm revelado as mais eficientes.
4 — Em relação ao mercado ibérico do gás natural, este encontra-se num estágio menos avançado. A própria diferença de dimensão coloca Portugal mais dependente do que se venha a fazer em Espanha (Espanha tem um mercado do gás 10 vezes superior ao português, enquanto o da electricidade é cerca de cinco vezes maior.) De qualquer modo, a próxima cimeira ibérica deverá servir para acertar os passos seguintes no que diz respeito à criação de grupos de trabalho técnicos e regulatórios, à dupla tarifação do acesso que obriga um comercializador a pagar tarifas de acesso em ambos os países, ao contrário da electricidade, em que o comercializador apenas paga tarifa de acesso no país onde é realizada a venda final.
5 — A Península Ibérica tem cerca de 50% dos terminais de regasificação de GNL da Europa, o que a torna uma alternativa interessante ao fornecimento de gás por gasoduto da Rússia. É de todo o interesse o reforço das ligações por gasoduto para potenciar a utilização destes terminais.

4 — Contexto normativo

Não se aplica na presente iniciativa.

5 — Observância do princípio da subsidiariedade

Não se aplica na presente iniciativa.

6 — Observância do princípio da proporcionalidade

Não se aplica na presente iniciativa.

7 — Opinião do Relator

O Relator reserva a sua opinião para debate.

8 — Conclusões

1 — A presente Comunicação tem como finalidade procurar obter os pontos de vista das partes interessadas sobre as possíveis opções com vista a reforçar a eficácia das iniciativas regionais, tendo como objectivo a criação de um mercado interno de energia.
2 — É possível que no futuro as regiões e a sua composição possam ser alterados no futuro. As regiões atingem os seus objectivos no dia em que não forem necessárias.
3 — Com base nas reacções obtidas, a Comissão estudará a possibilidade de lançar, no segundo semestre de 2011, iniciativas legislativas ou políticas para reforçar a cooperação a nível regional.