91 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

que, claro está, todas as regiões cumpram as datas previstas na legislação para a implementação. A implementação precoce poderá servir de experiência com vista a melhor implementar novos códigos, uma vez que os primeiros ensinamentos ajudam a implementação em outras regiões.
4 — Ao analisar a presente Comunicação verifica-se que a implementação dos códigos e o restante acervo em todas as regiões deveria ser acompanhada e monitorizada pela ACER.
5 — No domínio da electricidade, as iniciativas regionais devem em conjunto procurar atingir o objectivo do completo acoplamento dos mercados em toda a União Europeia até 2015, uma vez que impulsiona a integração dos mercados. Relativamente ao gás, o acoplamento de mercados será avaliado no contexto do debate sobre um modelo-alvo de mercado do gás a atingir em 2015. No entanto, o modo como o acoplamento dos mercados deve ser feito à escala da União Europeia deve ser discutido entre as regiões, nomeadamente nos fóruns de Florença e Madrid. Para evitar que surjam problemas técnicos posteriormente, o método a seguir para realizar o acoplamento dos mercados deve ser discutido o mais depressa possível».

b) Problemáticas regionais: investimentos em infra-estruturas, compensação regional e segurança do aprovisionamento: Em função das especificidades dos mercados das diversas regiões, urge a necessidade de cada uma delas trabalhar em questões próprias, sempre com a noção que poderão mais tarde servir necessidades de outras regiões. No actual contexto da política energética surgem três questões fundamentais. A primeira questão prende-se com os investimentos em infra-estruturas, na qual, de acordo com a Comunicação «Prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia», se propõe «que as iniciativas regionais possam desempenhar um papel-chave na identificação das prioridades em termos de infra-estruturas para as respectivas regiões e na coordenação dos investimentos transfronteiras, tipicamente em novos interconectores». Para promover os investimentos transfronteiriços as necessidades de investimento devem ser claramente determinadas, instaurado o quadro regulamentar adequado e resolvidas as questões do planeamento e da autorização. A ACER desempenha um papel importante na facilitação da cooperação entre os reguladores sobre os aspectos regulatórios das decisões de investimento. As iniciativas regionais podem igualmente desempenhar um papel de facilitadoras, dado oferecerem uma plataforma de reguladores, ORT, utilizadores de redes e Estados-membros, com a cooperação da Comissão e da ACER, onde essas questões podem ser abordadas. A segunda questão, a segurança do aprovisionamento, resulta dos referidos investimentos, como por os fluxos físicos bidireccionais do gás. A última questão está relacionada com a cooperação regional, dado que é de extrema importância reforçar a integridade das redes, evitando assim perturbações técnicas de abastecimento e cortes de energia.

c) Experiências-piloto: Para as questões ainda não objecto de orientações-quadro e de códigos de rede, as iniciativas regionais assumem-se determinantes enquanto «bancos de ensaio» para novas ideias, podendo vir a acelerar as redes inteligentes ou o mercado retalhista transfronteiras.

Número de regiões: 1 — Segundo a Comunicação, as regiões de electricidade foram definidas com base na Decisão n.º 2006/770/CE. No que concerne ao gás, a decisão não foi vinculativa uma vez que resultou de reuniões de carácter informal. No entanto, foram realizados progressos. Face ao exposto, existem duas soluções possíveis, uma que define formalmente a composição das regiões de gás e as suas tarefas, evitando discussões e incertezas em relação ao que se espera por parte de cada Estado-membro. A segunda opção passa por manter informalmente a definição das regiões de gás, permitindo, assim, uma maior flexibilidade na composição das mesmas.
2 — Para além do instrumento utilizado na definição das regiões, a sua composição deve ser determinada em função das tarefas. Relativamente à electricidade, a configuração das regiões aparenta ser adequada. No entanto, no futuro poderão existir determinadas alterações. No caso do gás, existe a necessidade de redefinir a configuração da região sul-sudeste, dado que, segundo um estudo encomendado pela Comissão, «devido à heterogeneidade na dimensão e nos interesses dos membros, a região (sul-sudeste) tem claramente sofrido mais do que as outras os efeitos negativos da abordagem voluntária e cooperativa que caracteriza as