92 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

iniciativas regionais, mais exactamente um certo descontrolo organizacional e falta de compromissos». Neste sentido, a Comissão propõe:

— Nova região centro-sul: IT, AT, SK, SI, HU, RO, BG, EL; — Nova região centro-este: DE, PL, CZ, SK, AT; — Nova região BEMIP: SE, FI, EE, LV, LT, PL, DE, DK.

3 — Tendo em conta a presente iniciativa, esta reconfiguração pode perturbar questões operacionais. No entanto, assume-se como fundamental com vista à criação de regiões mais eficientes. «Existem também razões para combinar a Itália com a actual região sul (que engloba a França e a Península Ibérica) uma vez que, por exemplo, esta região será a principal entrada de gás natural proveniente do Norte de África».
4 — Importa ainda referir que a composição da actual região noroeste não deve ser alterada. Por outro lado, as regiões devem-se concentrar no desenvolvimento de novas interconexões.
5 — Por último, tal como sugerido pela ERGEG existem razões positivas para as regiões colaborarem entre si, sem nunca atrasar/colidir com o trabalho de cada região.

Questões de governação: 1 — Estrutura de cada região 1.1 — A governação das iniciativas regionais é constituída por três órgãos, a Comissão de Coordenação Regional (coordena as tarefas, ditando a estratégia), o Grupo de Execução (que é responsável pela execução das orientações emanadas pela CCR) e o Grupo de Partes Interessadas (constituída por todas as partes).
1.2 — De acordo com a Comunicação, no estudo sobre as IR, foi identificada a necessidade de uma maior orientação e coordenação política por parte dos Estados-membros. Esta orientação passa pela possibilidade de alterar quadros legislativos, bem como a duplicação de fóruns e iniciativas pelos diversos Estadosmembros. Por outro lado, a Comissão, dado o seu papel na promoção do estabelecimento do mercado interno da energia, deve ter a possibilidade de formular propostas sobre novas funções que cada região possa assumir.
1.3 — A governação das iniciativas regionais poderá ser reforçada através da criação de um Comité Director Regional (CDR) que inclua a ACER, a Comissão e ainda os Estados-membros e os reguladores da região presentes na Comissão de Coordenação Regional (CCR) e através do alargamento da CCR à ACER e à Comissão. O âmbito do trabalho do CDR será duplo: promover e intensificar a cooperação a nível regional e dar uma orientação de alto nível ao plano de trabalho para a região que será elaborado pela CCR em coordenação com o da ACER, em termos de identificar as implicações para os objectivos políticos da segurança do aprovisionamento, da competitividade e da sustentabilidade; acelerar os progressos na implementação dos códigos de rede, dado o novo papel das IR na facilitação da implementação e no incentivo à implementação precoce de outros projectos, assim como no desenvolvimento de infra-estruturas a nível regional. O CDR pode dar um impulso de alto nível à implementação, caso surjam problemas. As questões puramente regulatórias incumbirão à CCR.

2 — Governação e coerência entre as diversas regiões: 2.1 — Segundo o documento em análise, não basta apenas uma estrutura de governação; é fundamental assegurar a coerência entre as diferentes regiões. Até ao momento não é certo que os relatórios de coerência publicados pela ERGEG tenham sido totalmente tomados em conta pelos Estados-membros.
2.2 — A coerência do trabalho das diferentes regiões assume a forma de orientações emanadas de órgãos superiores, que serão fornecidas pelas orientações-quadro e pelos códigos de rede.
2.3 — A ACER terá um papel importante a desempenhar nesta matéria complementarmente à direcção política fornecida pela Comissão, nomeadamente através da participação no novo CDR. Ao reunirem a Comissão, o ERGEG/ACER, a REORT, as ARN, os Estados-membros e as associações profissionais da indústria, os fóruns de Florença e Madrid podem também constituir plataformas adequadas para definir uma orientação política para as regiões e monitorizar a coerência. Por último, poderá ser conveniente elaborar programas de trabalho para o próximo ou próximos anos.