Debates Parlamentares - Diário 059, p. 24 (2011-11-03)

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24 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011

Parte V— Anexos Para um melhor entendimento da proposta de regulamento dos países que beneficiam deste tipo de ajuda, junto segue uma listagem dos diversos países que integram os dois principais regimes de apoio (sendo que o terceiro regime para os ―Países beneficiários do regime especial de incentivo ao desenvolvimento e á boa governação a que se refere o artigo 1, n.º 2, alínea b)‖ ç estabelecida em conformidade com o artigo 10.º na sequência de um pedido.

PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL REFERIDO NO ARTIGO 1.º, N.º 2, ALÍNEA A)

AF Afeganistão AM Arménia AO Angola AZ Azerbaijão BD Bangladeche BF Burquina Faso BI Burundi BJ Benim BO Bolívia BT Butão CD República Democrática do Congo CF República Centro-Africana CG Congo CN República Popular da China CO Colômbia CV Cabo Verde DJ Jibuti EC Equador ER Eritreia ET Etiópia FM Estados Federados da Micronésia GE Geórgia GM Gâmbia GN Guiné GQ Guiné Equatorial GT Guatemala GW Guiné-Bissau HN Honduras HT Haiti ID Indonésia IN Índia IQ Iraque IR Irão KG República do Quirguizistão KH Camboja KI Quiribati KM Comores LA República Democrática Popular do Laos LK Sri Lanca LR Libéria LS Lesoto MG Madagáscar MH Ilhas Marshall ML Mali MM Mianmar MN Mongólia MR Mauritânia MV Maldivas MW Malavi MZ Moçambique NE Níger NG Nigéria NI Nicarágua NP Nepal NR Nauru PE Peru PH Filipinas PK Paquistão PY Paraguai RW Ruanda SB Ilhas Salomão SD Sudão SL Serra Leoa SN Senegal SO Somália ST São Tomé e Príncipe SV Salvador SY República Árabe Síria TD Chade TG Togo TH Tailândia TJ Tajiquistão TL Timor-Leste TM Turquemenistão TO Tonga TV Tuvalu TZ Tanzânia UA Ucrânia UG Uganda UZ Usbequistão VN Vietname VU Vanuatu WS Samoa YE Iémen ZM Zâmbia

PAÍSES BENEFICIÁRIOS 26 DO REGIME ESPECIAL PARA OS PAÍSES MENOS AVANÇADOS REFERIDO NO ARTIGO 1.°, N.º 2, ALÍNEA C)

AF Afeganistão AO Angola BD Bangladeche BF Burquina Faso BI Burundi BJ Benim BT Butão CD República Democrática do Congo CF República Centro-Africana CV Cabo Verde DJ Jibuti ER Eritreia ET Etiópia GM Gâmbia GN Guiné GQ Guiné Equatorial GW Guiné-Bissau HT Haiti KH Camboja KI Quiribati

24 | II Série A - Número: 059 | 3 de Novembro de 2011Parte V— Anexos Para um melhor entendimento da proposta de regulamento dos países que beneficiam deste tipo de ajuda, junto segue uma listagem dos diversos países que integram os dois principais regimes de apoio (sendo que o terceiro regime para os ―Países beneficiários do regime especial de incentivo ao desenvolvimento e á boa governação a que se refere o artigo 1, n.º 2, alínea b)‖ ç estabelecida em conformidade com o artigo 10.º na sequência de um pedido.PAÍSES BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL REFERIDO NO ARTIGO 1.º, N.º 2, ALÍNEA A)AF Afeganistão AM Arménia AO Angola AZ Azerbaijão BD Bangladeche BF Burquina Faso BI Burundi BJ Benim BO Bolívia BT Butão CD República Democrática do Congo CF República Centro-Africana CG Congo CN República Popular da China CO Colômbia CV Cabo Verde DJ Jibuti EC Equador ER Eritreia ET Etiópia FM Estados Federados da Micronésia GE Geórgia GM Gâmbia GN Guiné GQ Guiné Equatorial GT Guatemala GW Guiné-Bissau HN Honduras HT Haiti ID Indonésia IN Índia IQ Iraque IR Irão KG República do Quirguizistão KH Camboja KI Quiribati KM Comores LA República Democrática Popular do Laos LK Sri Lanca LR Libéria LS Lesoto MG Madagáscar MH Ilhas Marshall ML Mali MM Mianmar MN Mongólia MR Mauritânia MV Maldivas MW Malavi MZ Moçambique NE Níger NG Nigéria NI Nicarágua NP Nepal NR Nauru PE Peru PH Filipinas PK Paquistão PY Paraguai RW Ruanda SB Ilhas Salomão SD Sudão SL Serra Leoa SN Senegal SO Somália ST São Tomé e Príncipe SV Salvador SY República Árabe Síria TD Chade TG Togo TH Tailândia TJ Tajiquistão TL Timor-Leste TM Turquemenistão TO Tonga TV Tuvalu TZ Tanzânia UA Ucrânia UG Uganda UZ Usbequistão VN Vietname VU Vanuatu WS Samoa YE Iémen ZM ZâmbiaPAÍSES BENEFICIÁRIOS 26 DO REGIME ESPECIAL PARA OS PAÍSES MENOS AVANÇADOS REFERIDO NO ARTIGO 1.°, N.º 2, ALÍNEA C)AF Afeganistão AO Angola BD Bangladeche BF Burquina Faso BI Burundi BJ Benim BT Butão CD República Democrática do Congo CF República Centro-Africana CV Cabo Verde DJ Jibuti ER Eritreia ET Etiópia GM Gâmbia GN Guiné GQ Guiné Equatorial GW Guiné-Bissau HT Haiti KH Camboja KI Quiribati

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