11 | II Série A - Número: 114 | 6 de Fevereiro de 2012

5 – No que diz respeito aos critérios económicos, a Sérvia adotou medidas importantes para a criação de uma economia de mercado viável, tendo atingido um certo grau de estabilidade macroeconómica, apesar da crise económica e financeira mundial.
6 – No entanto, serão necessários esforços suplementares para reestruturar a economia e melhorar o quadro empresarial, nomeadamente através do reforço do Estado de direito e da supressão da burocracia, da promoção da concorrência e do papel do sector privado, bem como através da eliminação dos fatores de rigidez do mercado de trabalho. A fim de lhe permitir enfrentar a médio prazo a pressão competitiva e as forças de mercado no âmbito da União, a Sérvia deve prosseguir as reformas estruturais no sentido de melhorar a capacidade produtiva da economia e criar um clima conducente a um maior investimento estrangeiro.
7 – A Sérvia estará em condições de assumir, a médio prazo, as obrigações decorrentes da adesão em quase todos os domínios do acervo, desde que o processo de alinhamento prossiga e sejam envidados esforços suplementares para garantir a execução e a aplicação da legislação.
8 – Deverá ser dada uma atenção especial aos domínios da agricultura, desenvolvimento rural, sistema judicial e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança e controlo financeiro. O cumprimento integral do acervo no domínio do ambiente e das alterações climáticas só poderá ser alcançado a longo prazo, sendo necessários maiores níveis de investimento.
9 – É igualmente mencionado que a Sérvia está na boa via para cumprir de forma suficiente os critérios políticos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e as condições do Processo de Associação e de Estabilização, desde que prossiga na senda dos progressos alcançados e sejam encontradas soluções práticas para os problemas com o Kosovo.

Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer A Sérvia, parte fundamental da ex-Jugoslávia, é um dos países do hearthland europeu, tendo uma centralidade histórica muito relevante na civilização europeia. O nível de aproximação e identificação com a União Europeia é privilegiado pela herança de infraestruturas e legislação da ex-Federação da Jugoslávia, tornando consensual entre os peritos da UE que a sua legislação é já bastante desenvolvida e aproximada da realidade europeia por dois motivos fundamentais: o primeiro porque herdou o desenvolvido quadro jurídico da ex-Federação jugoslava e por outro, porque tem feito um esforço notável para harmonizar o seu quadro jurídico com as exigências da UE.
Após a adesão da Eslovénia e da Croácia, a geografia da União Europeia caminhará a passos largos para a recuperação da centralidade histórica da Europa com o sucesso do processo de adesão da República Sérvia.
Conhecendo todos os problemas causados pela delicada questão do Kosovo, a Comissão Europeia e os Estados Membros reconhecem o esforço e empenho colocado no esforço de adesão da Sérvia à União Europeia, com o cumprimento contínuo dos critérios exigidos pelos capítulos de adesão, com especial destaque para os progressos significativos e reconhecidos pela Comissão nas delicadas áreas da Justiça, Liberdades e Segurança. De destacar também a boa execução do programa de assistência financeira a decorrer desde 2001, num montante global de 2 mil milhões de euros como subvenções e 5,8 mil milhões como empréstimos.

Parte IV – Parecer Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. O presente documento constitui uma iniciativa não legislativa, pelo que não cabe a apreciação do cumprimento do princípio da subsidiariedade.
2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de São Bento, 1 de fevereiro de 2012.
O Deputado Autor do Parecer, Duarte Marques — Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado.

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