27 | II Série A - Número: 114 | 6 de Fevereiro de 2012

produtores, que assentam em capital social e permitem adquirir uma massa crítica de investimentos. Estas abordagens coletivas beneficiarão igualmente de uma taxa de intensidade de ajuda mais elevada.
As medidas em vigor foram racionalizadas e revistas, de forma a estabelecer uma forte ligação com a sustentabilidade ambiental. A sobre capacidade continua a ser o grande problema da PCP e um dos principais vetores da sobre pesca. A eliminação da capacidade excedentária através de ajuda pública, como a demolição, revelou-se ineficaz; apesar dos 1,7 mil milhões de EUR gastos desde 1994, a capacidade de pesca efetiva da maioria das frotas da EU não diminuiu. Por conseguinte, o FEAMP não financiará a demolição e os correspondentes recursos financeiros poupados serão afetados a formas mais eficazes de assistência a uma pesca sustentável.
O FEAMP apoiará a transição para o rendimento máximo sustentável (MSY) e facilitará a introdução gradual da proibição das devoluções, através da abordagem integral, prevendo medidas a favor de artes e técnicas de pesca mais seletivas, o investimento em equipamento a bordo e em instalações portuárias necessários para o aproveitamento das capturas indesejadas, medidas de comercialização e a transformação.
Com o mesmo objetivo, é substancialmente aumentada a dotação financeira dedicada à recolha de dados e aos pareceres científicos (a fim de aumentar o número de unidades populacionais de peixes para as quais os pareceres científicos estão disponíveis) e ao controlo de despesas (a fim de assegurar um melhor cumprimento).
No domínio da aquicultura será também dada especial atenção à promoção de um elevado nível de proteção do ambiente e apoiar-se-ão as atividades com efeito positivo sobre os ecossistemas.
Com esta proposta pretende-se ainda imprimir um novo impulso ao desenvolvimento da política marítima integrada (PMI). A PMI foi lançada em 2007 para facilitar a coordenação marítima transfronteiriça e intersectorial (transporte marítimo, indústria, regiões costeiras, energia offshore, pescas e meio marinho). A coordenação entre políticas anteriormente compartimentadas conduziu a uma redução dos custos e a uma maior eficiência. O financiamento da PMI pelo FEAMP incidirá no desenvolvimento de instrumentos estratégicos intersectoriais: iniciativas que ofereçam benefícios a diferentes sectores, mas que não possam ser inteiramente realizadas no âmbito dos domínios de intervenção individuais. O ordenamento do espaço marítimo proporciona um quadro normativo estável para a gestão sustentável das zonas e recursos marinhos e dos serviços ecossistémicos. Foi demonstrado que acelera os investimentos marítimos e reduz as despesas jurídicas e administrativas das empresas.
A vigilância marítima integrada permite aos intervenientes públicos partilhar dados, a fim de reagir com eficiência e em tempo real a eventos sucedidos no mar. Evita as duplicações onerosas de atividades de vigilância marítima, que são consumidoras de recursos. A vigilância integrada permite criar sinergias com uma boa relação custo-eficácia, para uma melhor utilização dos fundos públicos. O conhecimento do meio marinho 2020 visa reunir os conhecimentos fragmentados do meio marinho da Europa, de forma a constituir um recurso acessível gratuitamente a todos. A Directiva-Quadro «Estratégia Marinha», que constitui o pilar ambiental da PMI, permitirá definir melhor os limites de sustentabilidade das atividades humanas com impacto no meio marinho.
A gestão integrada dos assuntos marítimos permite utilizar melhor o dinheiro público e maximizar o efeito das diversas políticas com incidência no mar. Na mesma linha, o financiamento apoiará igualmente o desenvolvimento da governação marítima integrada ao nível da bacia marítima. A coordenação ao nível da bacia marítima garante que os fundos são gastos no âmbito de um quadro coerente, que combina diferentes fontes de financiamento. A inclusão da PMI no FEAMP permite igualmente a integração dos objetivos marítimos noutros fundos, pelo que o contributo das políticas marítimas para a estratégia Europa 2020 será reforçado.
Regras comuns para a utilização dos instrumentos financeiros proporcionam um quadro mais bem definido e clarificam os instrumentos financeiros que podem ser utilizados relativamente a todos os tipos de investimentos e de beneficiários. Tal permite canalizar a contribuição do FEAMP para instituições financeiras já existentes, com as quais foram concluídos acordos de colaboração para outros fundos da UE, evitando assim os encargos administrativos e a duplicação de esforços e tornando a engenharia financeira uma alternativa mais atraente para o cofinanciamento através de subvenções. O QEC e os contratos de parceria cobrem cinco fundos em gestão partilhada ao abrigo do regulamento Disposições Comuns, o que permite um melhor enquadramento estratégico destes fundos ao nível da União.