17 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Educação, Juventude, Cultura e Desporto a) Educação

– No âmbito das políticas de educação e da formação para o crescimento e o emprego ficaram pela primeira vez estabelecidas metas concretas para esta área: em 2020 a taxa de abandono escolar deverá ser inferior a 10% e pelo menos 40 % dos jovens da faixa etária 30-34 anos deverão dispor de um diploma do ensino superior. No que diz respeito a estes parâmetros em Portugal, dados de 2011 colocam a taxa de abandono escolar precoce em 23,7% (contra valor de referência de 44,2% em 2001). -Quanto a taxa de diplomados com curso superior na faixa etária 30-34 anos, dados de 2010, situam-na em 23,5% (contra valor de referência 11,3% em 2000).

b) Cultura Foi decidido no Conselho Cultura, de maio, a criação de uma Marca do Património Europeu e adotadas Conclusões sobre a importância da cultura na implementação da Estratégia Europa 2020 e sobre os Serviços de informação para a mobilidade destinados aos artistas e profissionais da cultura. Foi também aprovada a Decisão referente a designação da cidade de Plzen (República Checa) como Capital Europeia da Cultura 2015.

c) Audiovisual Foi iniciado o debate da proposta de Regulamento que institui o programa Europa Criativa para o período de 2014 a 2020 que irá agregar num único instrumento os atuais programas financeiros na área da cultura e audiovisual, i.e. os programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus

d) Juventude O Conselho abordou nas duas sessões, de maio e de novembro, temas sobre a dimensão da participação e mobilidade dos jovens, sobre o diálogo estruturado com os jovens e emprego jovem, sobre os incentivos e formas novas de participação de todos os jovens na vida democrática da Europa. Teve ainda lugar um debate aprofundado relativo a cooperação dos jovens fora da Europa e como melhorar a perceção da situação dos jovens e das políticas de juventude nos países da Europa Oriental e do Cáucaso.

e) Desporto Quer na reunião em Cracóvia, quer em sede de Conselho de Ministros do Desporto, Portugal apresentou uma proposta de Declaração sobre Ética no Desporto, a ser assinada a imagem e semelhança da Declaração de Copenhaga sobre Dopagem, de 2003. Este foi o primeiro passo da criação da Agência Mundial Antidopagem e da elaboração do Código Mundial Antidopagem e da Convenção da UNESCO contra a dopagem. A ideia, de pronto apoiada pela Comissão Europeia e por alguns EM, é a de, em ano olímpico e paraolímpico, impulsionar medidas preventivas e repressivas em defesa da ética no desporto, a uma escala o mais transversal possível.
Do Relatório consta uma sistematização das atividades no âmbito da construção europeia e qual a participação de Portugal nas mesmas

9.ª Comissão de Saúde – Refere esta Comissão que o Relatório em análise é um documento essencialmente descritivo que enumera as atividades e intervenção de Portugal no processo global de construção da União Europeia.
– Refere ainda, que Portugal deu continuidade à execução das medidas previstas no Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2009-2012) no quadro da Estratégia da UE (2005-2012) e participou nas reuniões semestrais do Grupo de Dublin, que integra os Estados-membros da UE, EUA, Canadá, Austrália, Noruega, Japão e UNODC. – Neste âmbito, Portugal, através de representantes das Embaixadas locais, integrou a Missão daquele Grupo a África Ocidental – Cabo Verde e Senegal.