22 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Alterações Climáticas No que diz respeito a esta temática, o Governo informa que os trabalhos se centraram na preparação da 17.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), em Durban, África do Sul, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011. Em Durban "foi adotado um pacote de decisões que visam implementar os Acordos de Cancun e que serão a base para as ações no período 2013-2020, tendo ainda, como resultado mais expressivo, sido aprovado o estabelecimento de um novo grupo de trabalho – o Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action (AWG-DP) – que terá como missão desenvolver, até 2015, um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado consensual com força legal no âmbito da Convenção que envolva todas as Partes em esforços ambiciosos de mitigação para o pós-2020".

Eficiência de Recursos No que diz respeito a eficiência de recursos, foram adotadas Conclusões do Conselho sobre a Comunicação da Comissão "Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 20209', que "tem por objetivo contribuir para dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos, assegurar a transição para uma economia hipocarbónica, aumentar a utilização das fontes de energia renováveis, modernizar o setor dos transportes e promover a eficiência energçtica”.

Biodiversidade – Em 2011, procedeu-se a implementação dos objetivos adotados na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), principalmente no que se refere a três aspetos centrais: "Protocolo Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios que advêm da Utilização dos recursos genéticos (ABS)"; – "Plano Estratégico da CDB, com respetivas Visão e Missão, metas estratégicas, objetivos e programa de trabalho plurianual para a Convenção"; e "Decisão sobre a Estratégia de Mobilização de Recursos, englobando atividades e indicadores para a sua implementação".

Programa comunitário de Ação em matéria de Ambiente (avaliação do 6.º Programa e apresentação do 7.º) Em setembro de 2011 foi publicada pela Comissão a avaliação final do 6.º Programa Comunitário de Ação em matéria de Ambiente (EAP), que "definiu o quadro comunitário da política ambienta1 para o período de 2002-2012". Registaram-se progressos em muitas áreas, decorrente das ações desenvolvidas, nomeadamente: "a ampliação da rede Natura 2000 que cobre já quase 18% da área terrestre da UE, a adoção de uma política abrangente para as substâncias químicas e a ação política relativa as alterações climáticas".

Para concluir: no âmbito do Ambiente e Alterações Climáticas, o Governo refere que "de entre as várias políticas da UE, a política de ambiente foi uma das mais penalizadas pela conjuntura económica que a Europa atravessa", refletindo-se no abrandamento na apresentação de propostas legislativas. Verifica-se o desenvolvimento de trabalho na temática das alterações climáticas, eficiência de recursos, biodiversidade e sobre o Programa Comunitário de Ação em matéria de Ambiente.

12.ª Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Telecomunicações e Sociedade da Informação – De acordo com o Relatório em apreço "os setores das comunicações eletrónicas e da sociedade de informação têm um papel essencial no desenvolvimento social e na recuperação económica sustentável da Europa." – Dos desenvolvimentos neste domínio, em 2011, o presente Relatório destaca a aprovação, pela Comissão, da proposta do Mecanismo Interligar a Europa, que comporta também verbas para financiamento de redes transeuropeias de telecomunicações.