20 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

que abriu caminho a um reforço da via intergovernamental no âmbito da União Europeia. O Conselho, por sua vez, continuou a desempenhar o seu papel de co-legislador, sob o claro impulso político do Conselho Europeu; – Comissão Europeia, que procurou manter intacto o seu poder singular de iniciativa legislativa (particularmente no domínio económico e financeiro).

Neste novo contexto, Portugal continuou a defender a plena aplicação do método comunitário, destacando a centralidade da Comissão enquanto motor da integração europeia e garante do interesse geral da União.
Após uma forte recuperação da economia mundial em 2010, a qual se estendeu a generalidade das regiões, assistiu-se, a nível internacional, em 2011, a uma desaceleração da economia mundial, tendo sido mais acentuada para o grupo das economias avançadas, com destaque para um abrandamento do crescimento dos EUA, uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB) do Japão (associado, em parte, aos efeitos do terramoto de março de 2011) e um crescimento mais moderado da UE, com evoluções muito distintas entre os EM, apresentando-se mais forte na Alemanha, Suécia e Polónia, mais modesto no Reino Unido e em França e mais fraco na Itália e em Espanha. As economias emergentes também desaceleraram, apesar dos países asiáticos, particularmente a China e a índia, terem continuado a registar um elevado dinamismo.

Situação Portuguesa – O ano de 2011 fica marcado pelo pedido de ajuda financeira acompanhado do respetivo programa de ajustamento negociado entre a República Portuguesa e a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
– Como facilmente se compreende, as medidas de consolidação orçamental que já vinham sendo aplicadas e as implementadas na sequência do plano de ajustamento, conjugadas com as dificuldades de financiamento verificadas na nossa economia, tiveram um impacto recessivo na economia.

Título VII – Estratégia Europa 2020 – O ano de 2011 foi marcado pelo início da implementação da Estratégia Europeia 2020, que veio dar sequência a Estratégia de Lisboa 2000-2010.
– Após a aprovação no Conselho Europeu da primavera, em março do ano anterior, das suas linhas centrais, a nova Estratégia "Europa 2020: Uma nova Estratégia Europeia para o Emprego e o Crescimento Económico" foi formalmente aprovada em junho de 2010.
– Num contexto de crise da dívida soberana e de fragilidades que afetam o setor bancário, designadamente na zona euro, associado a margem muito limitada para promover uma política orçamental expansionista que promova o crescimento económico, a Estratégia Europa 2020 tornou-se mais importante do que nunca, procurando dar uma resposta global aos desafios com que a Europa se defronta.
– A Estratégia Europa 2020 assumiu não só um caráter de continuidade relativamente a Estratégia de Lisboa como introduziu diversas inovações demonstrativas da vontade da União em fortalecer o processo em curso desde 2000. – Neste contexto económico difícil foi visível a determinação dos Estados-membros em prosseguir planos acelerados de consolidação orçamental como condição essencial para um crescimento sustentado A implementação da Estratégia enquadra-se no ciclo de governação económica definido no Semestre Europeu

Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-membros Uma vez que as orientações para as políticas de emprego para 2010 só foram adotadas em outubro desse ano, o Conselho decidiu que as orientações para as políticas de emprego dos EM deveriam ser mantidas inalteradas para o ano de 2011. As Orientações integradas (económicas e para o emprego) são válidas até 2014, sendo necessário confirmar anualmente a sua validade.

A implementação da Estratégia Europa 2020, nos domínios do emprego e da política social – No quadro da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu, o Conselho Emprego e Política Social (EPSCO) promoveu ao longo do ano diversos debates com o objetivo de reforçar a prioridade dada as políticas de emprego e sociais, bem como o papel do Conselho ao abrigo de mecanismos supervisão política macroeconómica, e em linha com o Tratado de Lisboa e a nova dimensão social da Estratégia.