21 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

– Neste contexto, o Conselho adotou Conclusões sobre a Governação da Estratégia Europeia para o Emprego no contexto da Estratégia Europa 2020 e do Semestre Europeu e sobre a Dimensão Social da Estratégia integrada na Europa 2020. Merece ainda especial referência a aprovação do Quadro de Avaliação Conjunta elaborado pelo Comité do Emprego e pelo Comité de Proteção Social, que inclui um sistema de Monitorização do desempenho em matéria de emprego destinado a avaliar os progressos realizados pelos EM no que respeita aos seus grandes objetivos em matéria de emprego e a sua implementação das orientações para o emprego. – Portugal defende, neste quadro, que as políticas seguidas com vista à consolidação orçamental, concertadas no contexto do Semestre Europeu, estão intimamente ligadas aos objetivos de elevar a taxa de emprego e de redução pobreza fixados para 2020.

Emprego Relatório Conjunto sobre o Emprego 2010/2011 O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2010/2011, adotado no Conselho EPSCO de março, faz uma análise dos mercados de trabalho dos EM e das políticas de emprego em curso e sugere que as prioridades e medidas definidas para 2011 permanecem amplamente válidas e que a implementação das reformas correspondentes não está concluída.

Fundo Europeu de Ajustamento a Globalização – FEAG – Portugal apresentou, em junho, uma candidatura ao FEAG destinada a financiar medidas ativas com incidência no mercado de trabalho que integram um pacote coordenado de serviços personalizados para reinserir no mercado laboral trabalhadores despedidos em três empresas do ramo automóvel nas regiões Centro e Norte do País. – Na sequência, foi decidida em dezembro a concessão de um apoio financeiro no montante de cerca de 1,5 milh0es de euros. Os serviços personalizados consistem em orientação profissional, reconhecimento, validação e certificação de competências, formação profissional, subsídio a formação por iniciativa individual, apoio a autocolocação, apoia a contratação apoio a criação do próprio emprego ou empresa e planos de integração.

Em cada um das matérias analisadas, o Governo enumera o conjunto de orientações, medidas e iniciativas adotadas no quadro da União Europeia, em 2011, referindo a posição portuguesa assumida em torno das mesmas, bem como, as medidas e iniciativas desenvolvidas a nível nacional com vista ao cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da União Europeia.
Da uma análise ao Relatório objeto do presente Parecer, constatou-se que as instituições da União Europeia desenvolveram, em 2011, uma significativa atividade nas áreas socias. No entanto, na presente situação económica e social da União Europeia considera-se que o papel do Conselho EPSCO deve ser reforçado para, em articulação com as outras formações do Conselho, melhor promover a concretização dos objetivos da Agenda 2020.

11.ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local O presente parecer incide sobre o Capítulo III – Ambiente e Alterações Climáticas, do Titulo IX – Políticas Comuns e Outras Ações e sobre o Título XI – Execução do Direito da União Europeia, do supramencionado Relatório do Governo.

Ambiente e Alterações Climáticas Segundo o Governo, "de entre as várias políticas da UE, a política de ambiente foi uma das mais penalizadas pela conjuntura económica que a Europa atravessa", refletindo-se no abrandamento na apresentação de novas propostas legislativas (considerando que estas políticas correspondem a ações que exigem gastos significativos), assim como no "desfecho pouco ambicioso da Conferência de Durban, onde mais uma vez não se chegou perto do tão almejado acordo global", tendo-se criado na prática "as bases politicas para a continuidade do Protocolo de Quioto (PQ) a partir de 1 de janeiro de 2013, ou seja, o PQ foi prorrogado atç ser substituído por outro mais abrangente”.