18 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

– De realçar que, no âmbito da execução do Pacto Europeu de Luta Contra a Droga, destinado a combater o tráfico de heroína e de cocaína e a promover o reforço do combate aos bens de origem criminosa, Portugal participa no grupo de trabalho sobre a cocaína, tendo estado presente nas reuniões realizadas em Paris.

Capítulo XI – Saúde Pública – Em novembro 2011 foi adotada pela Comissão uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa Saúde para o Crescimento 2014-2020. – Este futuro programa, que sublinha o valor intrínseco da Saúde no reforço da dimensão social da União Europeia e na prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020, é apoiado por Portugal, sem prejuízo de Portugal defender que deveria ser dada maior ênfase nos determinantes da saúde e de realçar a importância de desenvolver um debate mais aprofundado relativamente a proporção de afetação do orçamento atribuída a cada objetivo.
– A proposta para o futuro programa Saúde para o Crescimento 2014-2020 reconhece o papel importante que a saúde assume para o crescimento económico não deixando, no entanto, de reconhecer ser fundamental encontrar-se o equilíbrio adequado entre a garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade e a escassez económica e de recursos, exigindo-se assim uma racionalização da oferta de cuidados de saúde e a sua adequação as necessidades da procura.

Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental: resultados e ação futura – O bem-estar mental é um elemento essencial da saúde e da qualidade de vida e uma condição prévia da capacidade para aprender, trabalhar e contribuir para a vida social.
– Estas premissas são reconhecidas nas conclusões aprovadas sobre o Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental e estão refletidas nos estudos feitos pelo Estado Português no âmbito da preparação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2010.
– Em matéria de ações endereçadas aos Estados-membros, Portugal tem particular interesse nas que se dirigem a promoção da inclusão social, a prevenção do suicídio, ao desenvolvimento de indicadores de saúde mental, bem como de estudos voltados para o estado de saúde mental e bem-estar da população da UE

Inovação no sector dos Dispositivos Médicos – Foram aprovadas Conclusões nas quais os EM são convidados a promoverem medidas que façam uso de soluções inovadoras, com benefícios comprovados, e a melhorarem as ações de informação e formação sobre a sua aplicação, dirigidas aos profissionais de saúde, aos doentes e aos familiares dos doentes.
– Está previsto reforçar a colaboração e o diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo de inovação e a participação dos doentes e dos profissionais de saúde no processo de vigilância, a fim de melhorar o sistema de notificação de ocorrências adversas relacionadas com a utilização de dispositivos médicos.

Imunização Infantil: sucessos e desafios da imunização infantil na Europa e perspetivas futuras – Sendo a imunização infantil uma das prioridades da UE, realizou-se em março, em Budapeste, uma Conferência de peritos para um futuro saudável dos nossos filhos, onde Portugal se fez representar.
– Apesar de Portugal reconhecer possibilidades de melhoramento na sua política interna relativamente a imunização infantil, apoia a abordagem da UE tendo, inclusivamente, vindo a seguir a maioria das recomendações apontadas.
– De uma forma sistemática, os aspetos que Portugal poderá melhorar prendem-se nomeadamente com: – Reforço da vigilância das doenças evitáveis por vacinação; – Ponderação do desenvolvimento da metodologia para a utilização de indicadores comuns de vacinação a fim de apoiar a recolha de dados a nível da UE, em estreita colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS); – Cooperação na conceção de abordagens e estratégias de comunicação dirigidas as preocupações dos céticos relativamente aos benefícios da vacinação.