31 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

partilhada com o Mediterràneo Sul”1, defendeu uma abordagem global com os países da Vizinhança Sul sobre as questões migratórias.
Foi neste contexto que a Comissão apresentou duas comunicações com as suas propostas: a Comunicação de 04/05/2011 sobre a migração2 e a Comunicação de 24/05/2011, relativa ao Diálogo sobre a migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo3, sugerindo iniciar um diálogo sobre questões migratórias com a Tunísia, Egipto e Marrocos.
Daí que, em 2011, foram dados os primeiros passos para o estabelecimento de Parcerias para a Mobilidade (PpM) com a Tunísia, Egipto e Marrocos.
Também foi assinada uma declaração sobre a PpM entre a UE e a Arménia, tendo prosseguido atividades no âmbito das PpM com a Moldova, Cabo Verde (neste âmbito, destaque para o lançamento, em julho de 2011, do Projeto “Reforço das capacidades de Cabo-Verde na gestão das migrações”) e Geórgia.
No decorrer de 2011, prosseguiram os trabalhos legislativos de acordo com o previsto no Plano de Ação sobre a Migração Legal4, destacando-se a conclusão do processo legislativo relativo à proposta de diretiva sobre uma autorização única de residência/trabalho e criação de quadro comum de direitos – a Diretiva 2011/98/UE.
No domínio da integração, os trabalhos centraram-se no debate em torno da segunda agenda para a integração dos nacionais de países terceiros, que a Comissão apresentou em 20/07/2011 e que Portugal apoia, na generalidade.
Em matéria de imigração ilegal, assinale-se a adoção, no Conselho JAI de 9 e 10/06/2011, de Conclusões sobre os Acordos de Readmissão e a adoção, em março de 2011, da alteração ao Regulamento relativo aos Oficiais de Ligação de Imigração (Rede OLI).
O asilo manteve-se na agenda da União como uma das suas prioridades, na medida em que se pretende pôr em execução, até final de 2012, um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). Assim, foram apresentadas, no final do primeiro semestre, as novas propostas de alteração das Diretivas “Acolhimento” e “Procedimentos”, registando-se, em ambas, avanços significativos no segundo semestre. Também se registaram progressos nas alterações ao Regulamento Dublin II e da Diretiva Qualificação.
Saliente-se ainda a inauguração, em junho de 2011, do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo5 (GEAA), em como a aprovação, em agosto de 2011, do Plano Nacional de Ação grego em matéria de Asilo e Imigração. No âmbito do Programa Europeu Comum de Reinstalação para os refugiados de países terceiros, Portugal reinstalou, em 2011, 30 refugiados provenientes da Síria, Ucrânia, Senegal e Tunísia, de nacionalidades iraquiana, mauritana, eritreia e sudanesa. A chegada a Portugal dos refugiados ocorreu em 13 de janeiro, 29 de setembro e 31 de outubro.
No domínio dos Vistos, registe-se a entrada em funcionamento, em 11/10/2011, do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS); a apresentação que Portugal fez, em maio, sobre o Centro Comum de Vistos da Praia; a apresentação, pela Comissão, de um documento a propor medidas facilitadoras da concessão de vistos na Turquia; a renegociação de Acordos de Facilitação de Vistos (AFV) entre a UE e a Rússia; a finalização do texto do AFV com a Ucrânia, Moldávia e Cabo Verde; a aprovação de mandatos de negociação de AFV entre a UE e a Arménia e o Azerbeijão; e a adoção da Decisão n.º 1105/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25/10/2011, que cria a lista dos documentos de viagem que autorizam o respetivo titular a atravessar as fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos.
Relativamente à gestão integrada das fronteiras, destaque para a finalização das alterações ao Regulamento (CE) n.º 2007/2004, de 26/10/2004, que criou a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da UE (FRONTEX), que constam do Regulamento (UE) n.º 1168/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25/10/2011, que entrou em vigor a 13/12/2011.
Regista-se ainda a apresentação, em 12/12/2011, de uma proposta de Regulamento sobre a criação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR); a apresentação, no Conselho JAI de 27 e 1 COM (2011) 200 final. 2 COM (2011) 248 final. 3 COM (2011) 292 final. 4 COM (2005) 669 final.
5 Criado pelo Regulamento (UE) n.º 439/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho.

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