52 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Na sequência da deliberação da COFAP em reunião de 18 de abril de 2012, a elaboração deste parecer coube ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, que, por sua vez, indicou como relator o Deputado Jorge Paulo Oliveira.
Na elaboração deste parecer procurou-se realçar os aspetos mais relevantes dentro de cada capítulo, ademais dada a natureza expositiva e muita completa do relatório em apreço não só quanto aos trabalhos e às políticas desenvolvidas pela União Europeia no ano transato, mas também quanto ao papel que Portugal desempenhou em idêntico período no processo de construção da UE.

II. Relatório do Governo Título V – Quadro Financeiro da União Europeia e reforma das Politicas

Apresentação da Comunicação da Comissão Reforma da Politica de Coesão Reforma da Politica Agrícola Comum após 2013 Reforma da Politica Comum de Pescas

Apresentação da Comunicação da Comissão A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 foi apresentada a 29 de junho com a Comunicação “Um orçamento para a Europa 2020”, seguida pela apresentação a partir de outubro de vários pacotes legislativos em todas as políticas com expressão orçamental, destacando-se a a Politica de coesão e a Politica Agrícola Comum.
Após esta comunicação seguem-se três fases, com duração previsível de três semestres: fase de clarificação de propostas; fase de negociação e fase de conclusão.
Dedicada à análise técnica dos documentos, a fase de clarificação de propostas decorreu sob a Presidência Polaca no segundo semestre de 2011, culminando com a adoção de um relatório de progresso pelo Conselho, em dezembro, e um mandato para a Presidência dinamarquesa continuar os trabalhos acelerando as duas fases seguintes.
O debate foi marcado pelo tradicional alinhamento que coloca de um lado os contribuintes líquidos mais restritivos1, que pretendiam diminuir o peso do orçamento e baixar a sua contribuição, passando dos atuais 1% do PIB para 0,85% e, do outro, os principais beneficiários das Políticas comuns, nomeadamente da Coesão.
Os primeiros foram unânimes na recusa do montante global proposto pela Comissão, na exigência da definição da dimensão financeira do QFP prévia à discussão sobre as políticas e na reivindicação de um orçamento “mais moderno”, significando cortes na Coesão, PAC e despesas de Administração, e protegendo as áreas da Investigação científica, Inovação, Educação, Justiça e Assuntos Internos e a Ação Externa.
Como em negociações anteriores, foi também desenvolvida em 2011 uma coordenação entre os EM, com maior interesse na Política de Coesão, no chamado grupo “Amigos da Coesão”2.

Posição de Portugal

 Apoiou o alinhamento estratégico do QFP 2014-2020 e das políticas comunitárias com a Estratégia Europa 2020 e globalmente aos montantes propostos pela Comissão;  Defendeu que a pressão sobre as finanças públicas nacionais não devia servir de pretexto para a redução do orçamento da EU, advogando prioritárias a Política de Coesão e a PAC;  Advogou que a Política de Coesão assume um papel fulcral no crescimento económico, defendendo por isso não só um envelope nacional adequado, mas sobretudo uma melhoria significativa das condições de execução dos Fundos Estruturais em contexto de restrição orçamental;  Também a agricultura foi encarada como assumindo uma importância estratégica para a ultrapassagem dos atuais constrangimentos da economia nacional. A integração da PAC na 1 Inicialmente Reino Unido, França, Alemanha, Países Baixos e Finlândia e, mais tarde, Dinamarca, Áustria, Suécia e Itália.
2 Polónia, Letónia, Lituânia, Estónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Malta, Espanha, Portugal, Grécia, Bulgária, Roménia.