66 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência Em maio, o Conselho adotou Conclusões acolhendo favoravelmente uma comunicação da Comissão sobre os trabalhos efetuados pelo fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência entre abril de 2009 e junho de 2010.

Pacto para o Euro Mais – Coordenação das políticas fiscais Na reunião do ECOFIN de novembro, os Ministros dos EM que participam no “Pacto Euro+” aprovaram um relatório sobre a coordenação das políticas fiscais. O relatório identifica as seguintes questões a tratar no âmbito do diálogo estruturado previsto pelo Pacto: prevenção de práticas danosas, luta contra a fraude e a evasão fiscais, intercâmbio das melhores práticas e coordenação internacional. O Grupo de Alto Nível do Conselho para as Questões Fiscais será o pólo central para a coordenação das políticas fiscais.

Capítulo V – Financiamento da União Europeia Processo Orçamental 2012 Tendo presente o contexto de crise, o Conselho defendeu especialmente o respeito dos princípios da disciplina orçamental, do quadro financeiro plurianual, realismo na previsão da despesa e controlo das despesas extraordinárias, realçando também a importância da cooperação interinstitucional no quadro do Tratado de Lisboa.
O montante total de pagamentos do orçamento da UE para 2012 é de 129,1 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,98% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE e representa um aumento de 1,86% em relação ao orçamento da UE relativo a 2011.
Destaque para a inscrição das seguintes necessidades orçamentais adicionais: 13,1 milhões de euros para a preparação da adesão da Croácia à EU e financiamento de um montante de 100 milhões de euros em autorizações como parte das necessidades adicionais do Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER), que se elevam a 1,3 mil milhões de euros (em autorizações), através de uma reafetação no orçamento de 2012. Os referidos custos adicionais de 1,3 mil milhões de euros serão financiados em 2012-2013 da seguinte forma:
Inscrição de 100 milhões de euros nas rubricas orçamentais do ITER do orçamento de 2012; Aumento dos limites máximos das dotações de autorização da rubrica 1a/Competitividade para os exercícios de 2012 e 2013 em 840 milhões de euros, dos quais 650 milhões em 2012 e 190 milhões em 2013. Inscrição, durante o processo orçamental de 2013, de 360 milhões de euros dentro dos limites máximos do quadro financeiro plurianual (QFP), ou seja, excluindo expressamente quaisquer novas revisões do QFP relacionadas com o ITER; O limite máximo de 2013 do total das dotações de pagamento será aumentado em 580 milhões de euros, sendo compensado por uma diminuição correspondente do limite máximo de 2011.

Este acordo permite à UE cumprir os seus compromissos internacionais sobre o financiamento do ITER, projeto com sede em Cadarache (França) que, para além da UE, envolve a China, Índia, Coreia do Sul, Rússia e os EUA.
O acordo assegura também uma margem significativa (12,4 mil milhões de euros) abaixo do limite máximo dos pagamentos previsto no atual QFP para fazer face a situações imprevistas. Ao mesmo tempo, permite despesas específicas para apoiar medidas que visem reforçar o crescimento e o emprego, a fim de evitar que a UE se afunde ainda mais na crise. Neste contexto, foi dedicada especial atenção aos programas relacionados com a Estratégia 2020, tais como o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, que foi reforçado num montante de 92 milhões de euros em autorizações em relação ao projeto de orçamento, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (+15 milhões de euros) e os programas "Aprendizagem ao longo da vida" (+52 milhões de euros) e Erasmus Mundus (+1,9 milhões de euros).

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