67 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Foram igualmente atendidas as necessidades nas áreas da Coesão (+3,48% em autorizações), Agricultura (+2,51% em autorizações), JAI (+15,91% em autorizações, tendo sido reforçadas as dotações para FRONTEX, Fundo Europeu para os Refugiados e DAPHNE) e Ação Externa (+7,38% em autorizações).

No que se refere às dotações para autorizações, o Conselho e o PE acordaram um montante global de 147,2 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 3,55% relativamente a 2011 e deixa uma margem de 1,4 mil milhões de euros abaixo do limite máximo do QFP.

Capítulo VI – Fluxos Financeiros No ano de 2011 registou-se um aumento das transferências de cerca de 15% face ao ano anterior.
No ano de 2011, o resultado líquido das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia foi de 2763 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de cerca de 15% face ao ano anterior.
Para este resultado contribuiu essencialmente o aumento de transferências no âmbito do atual período de programação e, em particular, do FSE. À semelhança do ano anterior, as transferências relativas ao período de programação 2000-2006 foram muito reduzidas.
No que se refere às transferências de Portugal para a União Europeia, verificou-se um aumento no pagamento de recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e quotizações à produção e armazenamento do açúcar e iso glucose), havendo a registar o pagamento de montantes devidos e correspondentes juros em resultado do encerramento de processos em contencioso. Foram efetuadas restituições a Portugal relativas a ajustamentos de montantes pagos em anos anteriores.

Título IX – Politicas Comuns e Outras Ações

Capítulo XII – Auxílios de Estado

Notificações e Decisões Processos em Averiguação Avaliação e Acompanhamento

Portugal manteve uma cooperação ativa com a Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado (AE), tendo participado em diversas reuniões bilaterais e multilaterais.
No contexto de abrandamento da atividade económica, assistiu-se a uma forte contração do investimento, o que motivou uma quebra nos procedimentos de notificação para controlo comunitário. Também os auxílios de minimis registaram uma acentuada descida face ao ano precedente, pese embora a sua natureza mais flexível e simplificada.

Notificações e Decisões No âmbito do Quadro Comunitário Temporário para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a crise financeira, cuja revisão e prolongamento até ao final de 2011 decididos no final de 2010 foram publicados em janeiro, é de referir a aprovação pela Comissão também em janeiro do pedido de prorrogação do limite de minimis notificado por Portugal (prorrogação do Auxílio Estatal N 13/2009).

Destaque também para a decisão favorável da Comissão Europeia sobre a:  Prorrogação do regime de recapitalização das instituições de crédito em Portugal até ao fim de 2011 (em junho);  Prorrogação do Regime de garantias pessoais pelo Estado a favor das instituições de crédito, primeiro até ao final de 2011 (em junho) e depois até junho de 2012 (em dezembro);