85 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

alimentos produzidos a partir de offsprings; na apresentação pela Comissão de uma proposta legislativa sobre clonagem até 1 março 2013. Esta proposta de compromisso mereceu o acordo de Portugal.”

Bactéria E.Coli – surto de infeções na Alemanha Após o surgimento do surto infecioso causado pela bactéria E. coli, a Comissão decidiu retirar do mercado todos os lotes de sementes de feno-grego importados do Egipto, e proibiu temporariamente a importação de sementes e leguminosas até 31 de outubro.
“Em consequência desta epidemia, o setor dos frutos e dos produtos hortícolas frescos foi bastante afetado, tendo a Comissão disponibilizado aos produtores europeus de legumes que se viram confrontados com uma quebra das suas vendas, um apoio, no montante de 227 milhões de euros, a financiar pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia – FEAGA (Regulamento de Execução (UE) n.º 768/2011, de 2 de agosto).
Portugal, tal como a maioria dos EM, viu o seu mercado afetado pela situação, tendo recebido e pago aos seus produtores um total de cerca de 5,2 milhões de euros, correspondente ao apoio solicitado. “

Alimentos provenientes do Japão Após o acidente na central nuclear de Fukushima, a EU adotou medidas urgentes de reforço dos controlos sobre os géneros alimentícios provenientes do Japão.

Fitossanidade – nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) A Comissão decidiu atribuir uma dotação global de 19 milhões de euros para cofinanciar programas destinados a combater os organismos prejudiciais às plantas em sete EM (Alemanha; Chipre; Espanha; Itália; Malta, Países Baixos e Portugal) e a prevenir a sua propagação na União evitando, assim, consequências graves para o mercado interno.
“Desta verba de 15 milhões de euros, caberá a Portugal cerca de 7,9 milhões de euros, dos quais 1,9 para tratamento de paletes e madeira em 2010 e 2011 na denominada “área de Setõbal” decorrente da luta contra o NMP e 6 milhões de euros para diversas ações de combate a esta praga executadas no restante do país em 2011. Uma dotação de 4 milhões de euros destina-se a Portugal para fazer face às enormes despesas efetuadas em 2006 e 2007 com a criação de uma faixa de contenção fitossanitária, uma zona isenta de árvores que foram infetadas pelo NMP. Esta zona foi criada para impedir a propagação da praga.”

Bem-Estar Animal Bem-estar animal durante o transporte Durante o ano de 2011 a Comissão avaliou o impacto do Regulamento (CE) nº1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte concluindo que houve impactos benéficos para o bem-estar dos animais.
Concluiu-se que aplicação do regulamento não teve impacto no volume do comércio intracomunitário de animais vivos e não teve qualquer impacto na criação de animais em regiões remotas, embora tenha havido um acréscimo dos custos de transporte.

Implementação da Diretiva sobre proteção das galinhas poedeiras O período de transição para que os EM se adaptem às normas fixadas na Diretiva 1999/74, relativas a novas gaiolas para galinhas poedeiras, terminou a 31 de dezembro de 2011. Embora a Comissão tenha sido informada que nem todos os operadores estarão nas condições regulamentadas, esta manteve a data prevista e informou medidas a aplicar às situações não conformes.

c) Capítulo XV – Pescas Na área das pescas, o ano de 2011 foi marcado pela apresentação do pacote relativo à Reforma da Política Comum das Pescas, conforme já mencionado na apreciação do Título IV, e ainda por outros temas específicos, como a vertente externa da PCP, a fixação de Totais Admissíveis de Captura (TAC) para 2012 e esforços específicos as autoridades nacionais, tendo resultado, por exemplo, na aplicação provisória de uma prorrogação do Protocolo de pescas com Marrocos, suspenso em dezembro, devido à rejeição do Parlamento Europeu.