95 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

COMISSÃO DE SAÚDE (9.ª)

Parecer

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – APRECIAÇÃO PARTE III – CONCLUSÕES E PARECER

Parte I – Considerandos De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, o Governo apresenta à Assembleia da República, no primeiro trimestre de cada ano, um relatório que permita o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Assim, e no cumprimento desta disposição legal, a Comissão de Assuntos Europeus – por ser a Comissão Permanente competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus, designadamente quanto à atuação do Governo nesta matéria – recebeu a 2 de abril de 2012, o Relatório intitulado “Portugal na União Europeia – 2011”.
No âmbito do processo de acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, a Comissão de Assuntos Europeus solicitou, no passado dia 18 de abril, à Comissão de Saúde a elaboração de um parecer sobre o Relatório em causa, atentas as competências desta Comissão, designadamente sobre o Título IX – Políticas Comuns e Outras Ações, sem prejuízo da apreciação de outras matérias que possam ser consideradas pertinentes.
Importa realçar que o Relatório em análise é um documento essencialmente descritivo que enumera as atividades e intervenção de Portugal no processo global de construção da União Europeia.
O Relatório “Portugal na União Europeia 2011” está organizado da seguinte forma:

Título I – Implementação do Tratado de Lisboa

Capítulo I – Evolução da arquitetura institucional Capítulo II – Serviço Europeu para a Ação Externa Capítulo III – Iniciativa de Cidadania Europeia e outras áreas de implementação do Tratado de Lisboa

Título II – Instituições, Órgãos e Agências Comunitárias Título III – Alargamento da União Europeia Título IV – Relações Externas

Capítulo I – Relações Externas Regionais Capítulo II – Política Externa e de Segurança Comum Capítulo III – Cooperação para o Desenvolvimento Capítulo IV – Política Comercial

Título V – Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas Título VI – Questões Económicas e Financeiras

Capítulo I – Situação Económica e Emprego Capítulo II – União Económica e Monetária Capítulo III – Mercados e Serviços Financeiros Capítulo IV – Fiscalidade Capítulo V – Financiamento da União Europeia Capítulo VI – Fluxos Financeiros