É ainda necessário cooperar com parceiros internacionais de modo a alcançar uma

abordagem comum ao problema, impendendo sobre a comissão, apoiada nos

Estados-Membros, o dever de trabalhar com os parceiros internacionais através de

Grupos de Trabalho UE-EUA para a cibersegurança e a cibercriminalidade que

entretanto coorganizará uma conferência, encorajar a rede de linhas diretas a

aumentar o número de membros e de apoiar a aplicação da Convenção do Conselho

da Europa sobre o Cibercrime, em estreita conexão com os deveres das empresas de

cooperar e partilhar as melhores práticas neste domínio.

2. Aspetos relevantes

O objetivo da Agenda Digital para a Europa é dar acesso às tecnologias digitais a

todos os europeus, pelo que se torna necessário salvaguardar as crianças e as suas

necessidades e vulnerabilidades particulares na Internet.

Com efeito, o mundo da internet é cada vez mais acessível a todas as faixas etárias,

sendo certo que os jovens, desde muito cedo se iniciam nesta matéria.

Daí que seja necessário desenvolver conteúdos e serviços novos e de mais qualidade,

dedicados exclusivamente às crianças, sendo certo que muitos estudos demonstram

que uma utilização mais correta e generalizada da Internet pelas crianças poderá abrir

portas à inovação e, consequentemente, poderá contribuir para a dinamização da

economia.

É o próprio Conselho a realçar este fator, nas suas Conclusões sobre a proteção das

crianças no mundo digital de 28 de novembro de 2011, através de ações

empreendidas a nível nacional, europeu e setorial e através de regulamentação ou,

preferencialmente, de autorregulação.

Efetivamente, a segurança das crianças neste âmbito vem sendo confrontado com um

conjunto de lacunas e problemas cuja resolução é premente, como sejam a

fragmentação do mercado, a incapacidade do mercado oferecer medidas de proteção

e conteúdos de qualidade, a falta de competências ou a ineficaz gestão dos riscos

primordiais para criar confiança nos serviços e nos conteúdos.

Não obstante os Estados-Membros cada vez mais reunirem esforços em prol dos

desafios da era digital, as medidas tomadas não são suficientes e, na maioria dos

casos, as políticas aplicadas são diferentes, levando assim a uma maior fragmentação

22 DE SETEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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