18 DE OUTUBRO DE 2012

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No que diz respeito ao SIAC1 no Décret n.° 90-680, du 1 août 1990, relatif au statut particulier des

professeurs des écoles, modificado em alguns artigos pelo Décret n.° 2010-570, du 28 mai 2010, portant

diverses dispositions statutaires applicables à certains personnels enseignants et d'éducation relevant du

ministre de l'éducation nationale são estatuídas as várias formas de recrutamento dos professores da primária.

São igualmente facultados os links para os textos regulamentares que fixam os procedimentos para os

concursos, as qualificações, a abertura dos concursos, o número e a distribuição de vagas e postos de

trabalho e ainda um memorando sobre a organização detalhada dos concursos.

Quanto ao SIAC2 no Décret n.° 72-580, du 4 juillet 1972, relatif au statut particulier des professeurs

agrégés de l'enseignement du second degré, modificado em alguns artigos pelo Décret n.° 2010-570, du 28

mai 2010, portant diverses dispositions statutaires applicables à certains personnels enseignants et

d'éducation relevant du ministre de l'éducation nationale são regulamentadas as várias formas de

recrutamento dos professores do ensino secundário e universitário. À semelhança do SIAC1, são facultados

os links para os textos regulamentares que fixam os procedimentos para os concursos, as qualificações, a

abertura dos concursos, o número e a distribuição de vagas e postos de trabalho e ainda um memorando

sobre a organização detalhada dos concursos, assim como a nomeação do júri para os vários concursos.

Itália

Em Itália, para além da autonomia regional das escolas, há que ter em conta ainda o contrato coletivo de

trabalho. Relativamente ao acesso à profissão de professor, há a ter em conta as regras estabelecidas antes

da abertura de concurso.

Para os anos escolares de 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, em relação ao ensino efetivamente

disponibilizado, em cada instituição escolar são constituídas escalas específicas de círculo e de escola para

cada lugar de professor, classe de concurso ou lugar de pessoal docente, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do

Regulamento aprovado pelo Decreto Ministerial n.º 131/2007, de 13 de junho.

A Lei n.º 124/1999, de 3 de maio, que prevê “Medidas urgentes em matéria de pessoal escolar”, no seu

primeiro artigo estatui sobre o acesso à categoria de pessoal docente. Por sua vez, o artigo 4.º4 diz respeito às

substituições (posições contratuais a termo): sempre que um professor efetivo ou supranumerário não possa

preencher o lugar, é aberto concurso para o preenchimento dessa vaga pelo tempo previsto de ausência do

titular do lugar.

No sítio do Ministério da Educação italiano pode consultar-se a ligação “Titoli di accesso alle classi di

concorso”, para consultar a legislação pertinente a este tema.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se

que, neste momento, não existe qualquer iniciativa ou petição versando sobre idêntica matéria.

V. Consultas e contributos

Sugere‐se a consulta das seguintes entidades:

 Associações de estudantes do ensino básico e secundário

 CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais

 CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

 Sindicatos

4 Art. 4.

(Supplenze) 1. Alla copertura delle cattedre e dei posti di insegnamento che risultino effettivamente vacanti e disponibili entro la data del 31 dicembre e che rimangano prevedibilmente tali per l'intero anno scolastico, qualora non sia possibile provvedere con il personale docente di ruolo delle dotazioni organiche provinciali o mediante l'utilizzazione del personale in soprannumero, e semprechè ai posti medesimi non sia stato già assegnato a qualsiasi titolo personale di ruolo, si provvede mediante il conferimento di supplenze annuali, in attesa dell'espletamento delle procedure concorsuali per l'assunzione di personale docente di ruolo.