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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E

GARANTIAS

Relatório

COM (2011) 308 final – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho,

sobre a luta contra a corrupção na União Europeia.

I. Introdução

Nos termos do artigo 7.º da Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, que regula o

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo

de construção da União Europeia, foi remetida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, para análise e elaboração de relatório, a Comunicação da Comissão ao

Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a luta contra a corrupção na União Europeia (UE).

II. Objectivo e Conteúdo da Comunicação

a. Objectivo

A presente Comunicação salienta que quatro em cada cinco cidadãos da UE consideram

que a corrupção constitui um problema grave no respectivo Estado-Membro8. Refere ainda que

um montante estimado em 120 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1% do PIB da UE, seja

perdido para a corrupção.

8 Segundo dados do Eurobarómetro de 2009 sobre a corrupção 78% dos cidadãos.

10 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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