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26 DE JUNHO DE 2013

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 Artigo 120.º

– na redação da proposta de eliminação da alínea d) do n.º 1 (anterior corpo do artigo) e de aditamento de

um n.º 2 , apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – aprovada com votos a favor do

PSD, do PS e do CDS-PP e as abstenções do PCP e do BE;

 Artigo 121.º

– na redação da proposta de aditamento de uma nova alínea g) do n.º 2, com reordenação das

subsequentes g) a j) como h) a k), de eliminação da k) e de substituição da l) [que funde parcialmente as

anteriores k) e l)] apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – aprovada com votos a

favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP;

 Artigo 124.º

– na redação da proposta de aditamento de n.º 2 ao artigo, apresentada pelos Grupos Parlamentares do

PSD e do CDS-PP – aprovada por unanimidade;

 Artigo 125.º

– proposta de eliminação do artigo, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP –

aprovada por unanimidade;

 Artigo 127.º

– na redação da proposta de aditamento de uma alínea i) ao n.º 1, apresentada pelos Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP – aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a

abstenção do PCP;

 Artigo 129.º

– na redação da proposta de substituição das alíneas c) e d) do n.º 1, apresentada pelos Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP – aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e as

abstenções do PS e do BE; na redação da proposta de substituição da alínea e) do n.º 1, apresentada pelos

Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – aprovada com votos a favor do PSD, do CDS-PP e as

abstenções do PS, do PCP e do BE;

 Artigo 137.º

–na redação da proposta de substituição do n.º 2, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP –

rejeitada com votos contra do PSD e do CDS-PP, a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS;

 Artigo 138.º

–na redação da proposta de substituição do n.º 1, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP –

rejeitada com votos contra do PSD e do CDS-PP, a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS;

 Artigo 146.º

–na redação da proposta de substituição dos n.os

2 e 4, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP –

rejeitada com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PS, do PCP e do BE;

 Artigo 147.º

–na redação da proposta de substituição dos n.os

1, 2 e 3, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP –

rejeitada com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PS, do PCP e do BE;

 Artigo 153.º

– na redação da proposta de substituição do n.º 2, apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do

CDS-PP – aprovada com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e as abstenções do PS e do PCP;

–na redação da proposta de substituição de todo o artigo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP –

considerada prejudicada a sua votação em consequência da aprovação da proposta anterior;

O Sr. Deputado Pita Ameixa (PS) referiu que a Proposta de Lei tinha a ambição exagerada de tudo

abarcar, mas a maioria viera depurá-la, retirando a maior parte das normas que estavam a mais, sobre

funcionamento dos Conselhos Superiores, embora não totalmente, remetendo para diplomas estatutários, mas

não o fazendo totalmente e, em alguns casos, não acautelando uns nem outros.

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) também considerou criticável a opção de replicar um conjunto de