Debates Parlamentares - Diário 178S1, p. 64 (2013-07-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 178

l) Nos locais assinalados com sinais de perigo;

m) Sempre que exista grande intensidade de trânsito.

2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600.

Artigo 26.º

Marcha lenta

1 – Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos

restantes utentes da via.

2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 60 a € 300, se sanção mais

grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Artigo 27.º

Limites gerais de velocidade

1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os

condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora):

Dentro das localidades Autoestradas

Vias reservadas a automóveis e

motociclos

Restantes vias

públicas Zonas de

coexistência Outras Zonas

Ciclomotores e quadriciclos ………………….…

Motociclos:

De cilindrada superior a 50cm3

e sem carro lateral

Com carro lateral ou com reboque …………….

De cilindrada não superior a 50cm3 …………………….

Triciclos …………………………………………

Automóveis ligeiros de passageiros e mistos:

Sem reboque …………………………………..

Com reboque …………………………………..

Automóveis ligeiros de mercadorias:

Sem reboque …………………………………...

Com reboque …………………………………..

Automóveis pesados de passageiros:

Sem reboque …………………………………..

Com reboque ………………………………….

Automóveis pesados de mercadorias:

Sem reboque ou com semirreboque …………….

Com reboque ………………………………….

Tratores agrícolas ou florestais …………………..

Máquinas agrícolas, motocultivadores e tratocarros .

Máquinas industriais:

Sem matrícula …………………………………….

Com matrícula ……………………………………

120

100

120

100

110

100

II SÉRIE-A — NÚMERO 178 64 l) Nos locais assinalados com sinais de perigo; m) Sempre que exista grande intensidade de trânsito. 2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600. Artigo 26.º Marcha lenta 1 – Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via. 2 – Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 60 a € 300, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal. Artigo 27.º Limites gerais de velocidade 1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): Dentro das localidades Autoestradas Vias reservadas a automóveis e motociclos Restantes vias públicas Zonas de coexistência Outras Zonas Ciclomotores e quadriciclos ………………….… Motociclos: De cilindrada superior a 50cm3 e sem carro lateral Com carro lateral ou com reboque ……………. De cilindrada não superior a 50cm3 …………………….Triciclos ………………………………………… Automóveis ligeiros de passageiros e mistos: Sem reboque ………………………………….. Com reboque ………………………………….. Automóveis ligeiros de mercadorias: Sem reboque …………………………………... Com reboque ………………………………….. Automóveis pesados de passageiros: Sem reboque ………………………………….. Com reboque …………………………………. Automóveis pesados de mercadorias: Sem reboque ou com semirreboque ……………. Com reboque …………………………………. Tratores agrícolas ou florestais ………………….. Máquinas agrícolas, motocultivadores e tratocarros . Máquinas industriais: Sem matrícula ……………………………………. Com matrícula …………………………………… 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 40 50 50 40 50 50 50 50 50 50 50 50 40 30 20 30 40 - 120 100 - 100 120 100 110 90 100 90 90 80 - - - 80 - 100 80 - 90 100 80 90 80 90 90 80 70 - - - - 70 45 90 70 60 80 90 70 80 70 80 70 80 70 40 20 30 70

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