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Artigo 124.º

Licença de condução

1 - A licença de condução a que se refere o n.º 4 do artigo 121.º habilita o seu titular a conduzir

uma ou mais das categorias de veículos fixadas no RHLC.

2 - Quem, sendo titular de licença de condução, conduzir veículo de categoria para a qual o

condutor não está habilitado é sancionado com coima de €120 a € 600.

3 - (Revogado.)

4 - (Revogado.)

5 - (Revogado.)

6 - (Revogado.)

7 - (Revogado.)

Artigo 125.º

Outros títulos

1 - Além dos títulos referidos nos n.ºs 4 e 5 do artigo 121.º são ainda títulos habilitantes para a

condução de veículos a motor os seguintes:

a) Títulos de condução emitidos pelos serviços competentes pela administração

portuguesa do território de Macau;

b) Títulos de condução emitidas por outros Estados membros da União Europeia ou do

espaço económico europeu;

c) Títulos de condução emitidos por Estado estrangeiro em conformidade com o anexo

n.º 9 da Convenção Internacional de Genebra, de 19 de setembro de 1949, sobre

circulação rodoviária, ou com o anexo n.º 6 da Convenção Internacional de Viena,

de 8 de novembro de 1968, sobre circulação rodoviária;

2 DE AGOSTO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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