f) «Eixo da faixa de rodagem» - linha longitudinal, materializada ou não, que divide

uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito;

g) «Entroncamento» - zona de junção ou bifurcação de vias públicas;

h) «Faixa de rodagem» - parte da via pública especialmente destinada ao trânsito de

veículos;

i) «Ilhéu direcional» - zona restrita da via pública, interdita à circulação de veículos e

delimitada por lancil ou marcação apropriada, destinada a orientar o trânsito;

j) «Localidade» - zona com edificações e cujos limites são assinalados com os sinais

regulamentares;

l) «Parque de estacionamento» - local exclusivamente destinado ao estacionamento

de veículos;

m) «Passagem de nível» - local de intersecção ao mesmo nível de uma via pública ou

equiparada com linhas ou ramais ferroviários;

n) «Passeio» - superfície da via pública, em geral sobrelevada, especialmente

destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

o) «Pista especial» - via pública ou via de trânsito especialmente destinada, de acordo

com sinalização, ao trânsito de peões, de animais ou de certa espécie de veículos;

p) «Rotunda» - praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se

processa em sentido giratório e sinalizada como tal;

q) «Utilizadores vulneráveis» - peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos,

grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência;

r) «Via de abrandamento» - via de trânsito resultante do alargamento da faixa de

rodagem e destinada a permitir que os veículos que vão sair de uma via pública

diminuam a velocidade já fora da corrente de trânsito principal;

II SÉRIE-A — NÚMERO 183______________________________________________________________________________________________________________

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