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3 - Na disposição da carga deve prover-se a que:

a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;

b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou

incómodo o seu transporte ou provoque a projeção de detritos na via pública;

c) Não reduza a visibilidade do condutor;

d) Não arraste pelo pavimento;

e) Não seja excedida a capacidade dos animais;

f) Não seja excedida a altura de 4 m a contar do solo;

g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros, aquela não

prejudique a correta identificação dos dispositivos de sinalização, de iluminação e

da chapa de matrícula e não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvo

em condições excecionais fixadas em regulamento;

h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se

contenha em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições

excecionais fixadas em regulamento;

i) Tratando-se de transporte de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura

definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.

j) Sejam utilizadas obrigatoriamente cintas de retenção ou dispositivo análogo para

cargas indivisíveis que circulem sobre plataformas abertas.

4 - Consideram-se contornos envolventes do veículo os planos verticais que passam pelos

seus pontos extremos.

5 - Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.

6 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 120 a € 600, se sanção

mais grave não for aplicável, podendo ser determinada a imobilização do veículo ou a sua

deslocação para local apropriado, até que a situação se encontre regularizada.

2 DE AGOSTO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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