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Comissão de Defesa Nacional

ÍNDICE

PARTE I - CONSIDERANDOS

PARTE II - CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Nota prévia

No âmbito do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República sobre

o processo de construção da União Europeia, a Comissão de Defesa Nacional deliberou

pronunciar-se sobre a iniciativa europeia COM (2013) 410 Final – Proposta de Regulamento do

Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu.

Relatório

COM (2013) 410 Final

Autor: Manuel Correia

de Jesus

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu

II SÉRIE-A — NÚMERO 189_______________________________________________________________________________________________________________

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