a Comissão se concentre na regulamentação técnica e económica,

atuando a AESA como sua representante na área da elaboração e

supervisão da regulamentação técnica, e dedicando-se a Eurocontrol às

tarefas operacionais, tendo por base, em especial, o conceito de «gestor

da rede»;

Efetuar algumas adaptações menores ao Regulamento (CE) n.º

216/2008, dado que o texto anterior deste regulamento recorria à

terminologia utilizada em algumas disposições dos Regulamentos SES –

em especial na área da interoperabilidade – e, consequentemente,

importa introduzir a mesma terminologia no Regulamento (CE) n.º

216/2008, agora que aquela está a ser eliminada nos quatro

Regulamentos SES;

III.3. Consulta das Partes Interessadas e Avaliação de Impacto

Consulta das partes interessadas

Embora não tenha sido lançada uma consulta específica sobre as

alterações relacionadas com a AESA, foi realizada uma consulta pública

de três meses entre setembro e dezembro de 2012 no sítio Web da DG

MOVE dedicada às alterações relativas ao SES;

Foram também organizados dois eventos de alto nível – uma

conferência em Limassol e uma audiência em Bruxelas - e tiveram lugar

numerosas reuniões bilaterais com todas as partes interessadas

afetadas. Durante estes eventos, foi também suscitada a questão do

papel da AESA e as partes interessadas manifestaram a necessidade de

assegurar uma maior coordenação na elaboração de regras técnicas.

Avaliação de impacto

A DG MOVE preparou uma avaliação de impacto (AI) para apoiar

propostas legislativas que visem melhorar a eficiência, a segurança e a

competitividade do Céu Único Europeu;

13 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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