O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 118 22

Artigo 30.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Demarcação da concessão”

 Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD/CDS-PP, do n.º 1 do artigo 30.º da PPL

290/XII (4.ª)- aprovada. Esta votação prejudica a redação da PPL 290/XII (4.ª) para este número.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

 Votação do restante artigo 30.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 31.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Integração de concessões de exploração”

 Votação do artigo 31.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra

Artigo 32.º da PPL 290/XII (4.ª) –“Anexos de exploração”

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do n.º 4 do artigo 32.º da PPL 290/XII (4.ª)

– aprovada.Esta votação prejudica a redação da PPL 290/XII (4.ª) para este número.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X X

Abstenção

Contra

 Votação do restante artigo 32.º da PPL 290/XII (4.ª)- aprovado.

GP CDS- GP GP PSD GP PS GP BE GP “Os Verdes”

PP PCP

Favor X X

Abstenção X

Contra